A 5ª Vara de Família do Rio de Janeiro rejeitou o pleito de Mônica Santoro, ex-esposa do senador Romário (PL-RJ), que visava a transferência imediata de um apartamento para o seu nome, como forma de protegê-lo das pendências financeiras e bloqueios judiciais que recaem sobre o ex-atleta. O imóvel, situado na Barra da Tijuca, zona oeste carioca, foi designado a ela durante a partilha de bens da separação. As informações são do Metrópoles.
A requerente argumentava que a propriedade poderia sofrer impactos caso o processo de transferência seguisse o rito padrão, passando pelo patrimônio comum antes de ser individualizado. Contudo, o magistrado observou que o bem permanece vinculado a uma empresa controlada pelos pais do senador. Portanto, para que a escritura seja formalizada, é imperativo que o imóvel passe primeiro para o nome do ex-casal, obedecendo ao fluxo legal da cadeia de registro.
O veredito, que corre sob sigilo, é enfático: “A alegação de que o ex-cônjuge possui expressivo passivo patrimonial tampouco autoriza solução diversa. Ao contrário, admitir a supressão da cadeia dominial para evitar possíveis constrições patrimoniais significaria esvaziar a função publicitária do registro de imóveis e comprometer a tutela conferida aos credores pelo ordenamento jurídico, cabendo destacar que na matrícula do bem já constam duas penhoras averbadas por órgãos públicos”.
O tribunal ressaltou que pular etapas registrais colocaria em risco a segurança jurídica, especialmente porque o apartamento já possui dois gravames averbados. “Enquanto não houver título hábil que disponha sobre a transmissão de ambos os imóveis pela proprietária registral ou decisão judicial que produza efeitos diretamente em relação à pessoa jurídica, inexiste fundamento jurídico para o ingresso do título pretendido”, finalizou a sentença. O matrimônio entre o ex-jogador e Mônica encerrou-se oficialmente em março de 1995.
Essa disputa acontece paralelamente a um débito de R$ 32,4 milhões referente a uma batalha judicial iniciada pela Koncretize Projetos e Obras Ltda. O montante, oriundo de um processo de 2001, tem sofrido reajustes constantes e já gerou bloqueios de bens do senador, incluindo uma lancha, um Porsche e valores relativos a serviços prestados por ele à CazéTV.
O caso teve origem no extinto Café Onze Bar, estabelecimento do qual Romário era sócio. Após o encerramento das atividades do local em 2011, houve um litígio sobre a remoção de elevadores de veículos utilizados no estacionamento. Embora um acordo de confissão de dívida tenha sido assinado na época, em valores próximos a R$ 1,5 milhão, a Koncretize alega que os pagamentos nunca foram efetuados, fazendo com que o débito acumulasse juros e correções até atingir a cifra vultosa cobrada atualmente.