Tracy Reinaldet, defensor jurídico da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro (PL), classificou, através de comunicado oficial, como “ilegal e inconstitucional” o despacho do magistrado Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu o acesso do senador ao seu próprio pai, o ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL). As informações são do Metrópoles.
A determinação de Moraes ocorreu após a publicação de uma carta de autoria de Bolsonaro nos perfis digitais de Flávio, sendo interpretada pelo tribunal como uma violação às normativas impostas ao ex-presidente, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão em domicílio devido a envolvimento em plano de rgolpe de Estado.
O corpo jurídico do parlamentar contesta veementemente a medida, alegando que “ao proibir o senador Flávio Bolsonaro de visitar o pai, a decisão do ministro Alexandre de Moraes acaba por desrespeitar não só a Lei de Execução Penal e o Estatuto da Advocacia, mas também a Constituição”. Reinaldet enfatiza que o ordenamento jurídico garante ao indivíduo privado de liberdade a prerrogativa de ser visitado por parentes, bem como o contato com a sociedade.
Além do vínculo afetivo, a defesa salienta uma questão técnica essencial para o exercício da profissão: "Vale lembrar que o senador Flávio Bolsonaro é também advogado de seu pai. A proibição de contato viola, portanto, o direito que o advogado tem de se comunicar com seu representado (art. 7, inciso III, do Estatuto da Advocacia)".
