O chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), validou a Lei nº 15.468, a qual estabelece a obrigatoriedade da inclusão de educação política e direitos de cidadania na grade curricular de todo o ensino básico nacional. O texto legal foi formalizado no Diário Oficial da União de terça-feira (14).

A legislação promove uma atualização no artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), documento que rege o setor desde 1996. A partir de agora, a temática deve ser contemplada no aprendizado dos estudantes ao se tratar do contexto social e político do país. Entretanto, a nova regulamentação é omissa quanto à definição da série ou do ano em que essas lições serão introduzidas, bem como não especifica qual é a qualificação necessária para os educadores encarregados dessa matéria.

Vale lembrar que a matéria passou pelo crivo do Senado no dia 17 de junho, em uma deliberação simbólica realizada em formato semipresencial. Na ocasião, a proposta contou apenas com um posicionamento divergente, oriundo do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Ademais, nesta mesma data, Lula chancelou a Lei nº 15.467, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. O calendário oficial do país passa a reservar a primeira semana de maio para a realização de atividades em todo o território. A criação desse período comemorativo prevê o engajamento de repartições públicas, colégios, sindicatos, associações civis e veículos de comunicação, como rádios e TVs, com o propósito de incentivar preceitos éticos, o exercício da cidadania e o enfrentamento à corrupção.