Moraes dispõe 5 dias para PGR opinar se Bolsonaro descumpriu regra em carta divulgada

Atualmente cumprindo regime de recolhimento domiciliar, Bolsonaro é proibido de usar canais de comunicação social, seja de maneira pessoal ou de terceiros

16/07/2026 às 08h12
Por: Marcela Mattiolli Colaboração para Felipeh Campos
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Reprodução: Ca Aulucci / JOTA
Reprodução: Ca Aulucci / JOTA

O magistrado Alexandre de Moraes, integrante da Suprema Corte, estabeleceu um intervalo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie se Jair Bolsonaro (PL) infringiu restrições judiciais. O questionamento surge após a divulgação, feita pelo filho do ex-mandatário, Flávio Bolsonaro, de uma carta escrita pelo pai em plataformas digitais. A determinação foi oficializada na tarde dessa última quarta-feria (15).

Atualmente cumprindo regime de recolhimento domiciliar, Bolsonaro é proibido de usar canais de comunicação social, seja de maneira pessoal ou de terceiros. Vale ressaltar que, na última segunda-feira (13), o ministro já havia suspendido qualquer possibilidade de encontros entre Flávio e seu pai pelo período de 90 dias.

Em contraponto, a equipe jurídica do ex-presidente submeteu um documento a Moraes na quarta, sustentando que ele "jamais soube que a carta seria publicizada, tampouco houve qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia acerca da utilização de redes sociais para esse fim".

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