A partir desta sexta-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes assume a chefia do Supremo Tribunal Federal durante o período de descanso administrativo da Corte. Sua gestão no plantão judiciário se estenderá até o último dia do mês, 31 de julho, marco final das férias forenses. O magistrado, que ocupa a vice-presidência do tribunal, divide este encargo com o ministro Luiz Edson Fachin, que liderou o plantão entre os dias 2 e 16 de julho, sendo incumbência da presidência deliberar sobre demandas emergenciais no decorrer deste intervalo.
É importante ressaltar que a pausa institucional não paralisa o andamento dos processos sob a responsabilidade individual de cada integrante da Corte. De maneira oficial, apenas os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux optaram por interromper o funcionamento de seus respectivos gabinetes; os demais seguirão trabalhando regularmente nos autos de suas relatorias.
O sistema jurídico brasileiro estabelece um hiato semestral nas atividades: um compreendido entre dezembro e o início de fevereiro, e outro, o atual, que vai de julho até o começo de agosto. Durante esse hiato, as sessões presenciais do plenário são suspensas, centralizando as decisões de caráter urgente na figura do ministro plantonista que detém, transitoriamente, a presidência.
Esta é a segunda oportunidade em que Moraes ocupa o comando do STF durante o recesso. Em janeiro, quando esteve no posto, o magistrado exercitou as prerrogativas do cargo para autorizar a apuração de um episódio de revelação de informações protegidas por sigilo de membros do STF, envolvendo a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O inquérito policial foi desencadeado após a exposição de dados fiscais de autoridades, especificamente do próprio Moraes e de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. Hoje, ele atua como relator da operação Exfil.
Os desdobramentos atuais das investigações já mapearam um sistema de comercialização de dados restritos de figuras públicas e seus parentes. Em manifestação favorável à diligência, a Procuradoria Geral da República destacou que o acesso indevido atingiu 1.819 contribuintes, abarcando nomes ligados a conselheiros do Tribunal de Contas da União, parlamentares da Câmara, ex-membros do Senado, ex-gestores estaduais, diretores de órgãos reguladores e empresários, dentre outros.