Segundo matéria do Metrópoles, a defesa do empresário Marcelo Conde protocolou um pedido para que o ministro Alexandre de Moraes deixe a relatoria do processo que investiga o suposto vazamento de dados fiscais da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado. Conde nega participação no caso.
Empresário do setor imobiliário e filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde, Marcelo é investigado no chamado Inquérito das Fake News. A defesa sustenta que Moraes estaria legalmente impedido de atuar por ser casado com a pessoa apontada como vítima.
Segundo os advogados, o Código de Processo Penal estabelece que um juiz não pode participar de processos que envolvam parentes de até terceiro grau. No entanto, o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal tem sido o de que, nesses casos, a vítima é a própria Corte, permitindo que Moraes permaneça como relator.
Além do pedido apresentado ao STF, a defesa encaminhou um ofício ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, reforçando o argumento de que o ministro não teria condições de atuar com imparcialidade.
Os advogados também afirmam que o pedido se baseia tanto na legislação brasileira quanto em garantias constitucionais e tratados internacionais que asseguram o direito de todo investigado ser julgado por um magistrado imparcial.
No início deste mês, a defesa de Marcelo Conde também reclamou da falta de acesso aos autos do processo. Após a manifestação, Alexandre de Moraes autorizou a consulta aos documentos.
Segundo a Polícia Federal, o empresário teria desembolsado R$ 4,5 mil para obter, de forma irregular, declarações de Imposto de Renda. Atualmente morando na Espanha, Marcelo Conde nega todas as acusações.
