Na quarta-feira (22), a coligação governista Brasil da Esperança (composta por PT, PCdoB e PV) formalizou uma denúncia perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador e potencial postulante ao Palácio do Planalto, Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O motivo foram contestações públicas levantadas pelo parlamentar acerca das urnas eletrônicas. As informações são da Gazeta do Povo.
De acordo com a representação protocolada, o congressista propagou dados falsos sobre a segurança das eleições durante um encontro com diplomatas estrangeiros de 42 nações, ocorrido na terça-feira (21). Na oportunidade, o senador sugeriu que “muitas” urnas eletrônicas empregadas no território nacional “têm a mesma origem” daquelas fabricadas pela companhia Smartmatic, da Venezuela, uma narrativa prontamente desmentida pela Corte Eleitoral. Além disso, o político evocou dossiês da inteligência norte-americana (CIA) que colocam em xeque a lisura do pleito venezuelano.
O processo jurídico mira ainda outros três nomes da base oposicionista: o ex-parlamentar Eduardo Bolsonaro e os deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO) e Júlia Zanatta (PL-SC). A coalizão partidária aponta que o quarteto operou em conjunto para propagar "desinformação" e minar a credibilidade das urnas tupiniquins.
O documento entregue à Justiça Eleitoral detalha que, entre os dias 17 e 21 de julho, os investigados se valeram de um relatório desclassificado da CIA sobre falhas no sistema da Venezuela para incutir suspeitas no pleito brasileiro. Os partidos signatários enfatizam que o material americano restringe-se exclusivamente à realidade venezuelana, sem conexões com o modelo do Brasil.
"Não há nenhuma referência ao sistema eleitoral brasileiro. O documento estadunidense e suas conclusões, sejam lá quais forem, não dizem respeito ao Brasil em nenhum aspecto, porém, essa circunstância é deliberadamente omitida ou descontextualizada pelos representados em suas manifestações públicas, na exata medida em que sua explicitação inviabilizaria o objetivo de incitar dúvida sobre o processo eleitoral pátrio", argumenta a legenda na petição.
Para blindar o pedido de sanções, os partidos autores resgataram julgamentos passados do próprio TSE. Um dos marcos citados é a perda de mandato do ex-deputado estadual, Fernando Francischini, em 2021, ocasião em que o plenário firmou jurisprudência no sentido de que a propagação intencional de "informações falsas" sobre o voto eletrônico configura abuso de poder e mau uso dos canais de comunicação.
Adicionalmente, a peça jurídica relembra o acórdão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível, resultado do célebre encontro com embaixadores estrangeiros promovido em 2022.