A Corte de Cassação de Roma, considerada a instância máxima da Justiça italiana, decidiu que não há elementos para reconhecer perseguição política contra Carla Zambelli no processo em que ela foi condenada, no Brasil, a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e perseguição armada. As informações são do Metrópoles.

Apesar desse entendimento, os magistrados determinaram que o processo de extradição volte a ser analisado pelo Tribunal de Apelação de Roma. A decisão foi tomada para que o governo brasileiro apresente informações detalhadas sobre as condições de saúde da ex-deputada e o atendimento médico que ela poderá receber caso seja transferida para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

Segundo a Corte, a perícia médica realizada durante o processo apontou que Carla Zambelli possui um quadro clínico complexo e necessita de acompanhamento médico especializado e permanente. Por isso, os juízes entenderam que o Brasil deve oferecer garantias específicas sobre a assistência que será prestada.

"É necessário que sejam solicitadas à autoridade governamental brasileira informações precisas sobre as condições específicas de saúde da acusada, no tocante à possibilidade de que ela possa usufruir na prisão tanto de um monitoramento constante quanto dos cuidados médicos de que necessita", escreveu a ministra relatora Maria Silvia Giorgi.

A decisão também rejeitou os argumentos da defesa de Zambelli sobre suposta falta de imparcialidade do Supremo Tribunal Federal e sobre alegadas condições degradantes da unidade prisional onde ela deverá cumprir pena caso seja extraditada.

O caso é separado do outro pedido de extradição envolvendo a condenação da ex-parlamentar a 10 anos e 8 meses de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesse processo, a Justiça italiana já havia determinado, em maio, a reanálise do pedido por entender que seria necessário um novo exame sobre a imparcialidade do julgamento realizado no Brasil.