O governo dos Estados Unidos confirmou na quarta-feira (23) a imposição de uma nova sobretaxa adicional de 12,5% sobre as mercadorias de origem brasileira. A justificativa da administração americana baseia-se na alegação de que o mercado nacional carece de instrumentos eficazes para barrar itens fabricados sob regimes de trabalho escravo provenientes de países de terceiro mundo. A sanção integra um amplo inquérito comercial liderado pelo governo norte-americano, atingindo diversas nações ao redor do globo.
A determinação partiu do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), cujos técnicos sustentam que a omissão fiscalizatória do Executivo brasileiro gera assimetria nas trocas globais. Conforme a entidade, a nova alíquota visa forçar economias parceiras a endurecerem a vigilância sobre suas redes globais de suprimentos e compras internacionais sob suspeita.
Ao contrário do encargo de 25% previamente anunciado contra o setor produtivo nacional, que contava com uma relação de ressalvas para segmentos específicos, este novo tributo incidirá de maneira irrestrita. Dessa forma, as companhias exportadoras do país ficarão limitadas tão somente aos abatimentos genéricos concedidos universalmente, sem qualquer margem para concessões diferenciadas obtidas por negociação bilateral.
O país foi incluído em um bloco formado por 54 estados que sofrerão a cobrança ordinária de 12,5%. Em contrapartida, outros parceiros estratégicos, como os membros da União Europeia, Canadá, México, Indonésia, Equador e Paquistão, garantiram um percentual reduzido, fixado em 10%, por contarem com protocolos de auditoria já chancelados por Washington.
Com esse novo acréscimo, a pressão alfandegária sobre o envio de manufaturados e insumos brasileiros aos Estados Unidos atinge patamares ainda mais severos. Somada à taxa inédita de 12,5%, permanecem vigentes as barreiras pré-existentes estabelecidas pela Casa Branca contra itens estratégicos como o aço, a carne bovina e o açúcar, elevando o nível de complexidade para o empresariado nacional no comércio transfronteiriço.