A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudiou veementemente a nova tarifa de 12,5% sobre os bens nacionais anunciada pela Casa Branca na quinta-feira (23), definindo o ato como "arbitrária e injustificada". A estimativa é de que essa imposição seja acumulada ao encargo de 25% recentemente estabelecido contra o mercado brasileiro, que possui reduzidas concessões.
Através de comunicado oficial, a Presidência da República apontou que o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) distorceu pautas humanitárias globais com o intuito de camuflar barreiras protecionistas:
“Na ausência de base legal interna para sustentar sua política comercial protecionista, o USTR optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais”, disse o Planalto.
A ofensiva norte-americana teve como base apurações da chamada "Seção 301" focada em trabalho escravo. O Poder Executivo contrapôs a narrativa lembrando que o Ministério do Trabalho forneceu relatórios detalhados e um robusto acervo documental comprovando a eficácia do arcabouço normativo nacional e a postura firme do fisco para vetar itens oriundos de mão de obra análoga à escravidão.
O comunicado ainda contrapôs o histórico das duas nações: enquanto o Brasil aprovou 66 pactos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), abrangendo a totalidade dos quatro documentos focados no combate ao trabalho análogo à escravidão, Washington subscreveu apenas 10 normativas globais, contendo somente um tratado referente ao tema.
A diplomacia brasileira reforçou que o combate ao trabalho escravo integra suas cláusulas econômicas no Mercosul, no bloco europeu e no Chile:
“Tipificamos como crime não apenas a submissão ao trabalho forçado, mas as jornadas exaustivas, as condições degradantes de trabalho e restrição de locomoção. Responsabilizamos as empresas e indivíduos, aplicando multas severas, e mantemos um cadastro de ‘Lista Suja’ de empregadores”, enfatizou o governo.
Embora o governo tenha vacilado inicialmente após o primeiro anúncio de 25%, quando o vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu evitar uma "guerra comercial" e pontuou que a retaliação permanecia "na mesa" como alternativa contornável, o novo acréscimo tarifário acelerou a postura de contraofensiva de Brasília. O país planeja adotar contramedidas normativas e recorrer ao painel multilateral da Organização Mundial do Comércio (OMC):
“Tendo em vista o caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levaremos o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC”, afirmou o Executivo.
O segmento fabril também manifestou apreensão. Em nota oficial, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) argumentou que a “intensificação imediata das negociações diplomáticas e comerciais” é o meio mais promissor para reverter ou abrandar o impacto da taxação.
"O Brasil precisa agir com firmeza, rapidez e capacidade técnica para evitar que essa nova tarifa comprometa ainda mais a competitividade da indústria nacional. A prioridade deve ser ampliar as exceções, garantir previsibilidade às empresas e construir uma solução negociada que preserve contratos, investimentos e empregos", disse a Verônica Winter, coordenadora de Negócios Internacionais da FIEMG.
A entidade alertou que a soma das alíquotas, que atinge 37,5%, mina a presença do país no exterior, cria instabilidade operacional e pode desencadear cancelamento de pedidos, queda no faturamento, estagnação da produção, suspensão de aportes e desemprego.