O Partido dos Trabalhadores (PT) peticionou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), noticiando que o ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL) teria transgredido restrições judiciais ao ter uma gravação reproduzida no encontro oficial do PL. A peça acusatória deu entrada na Corte na tarde de domingo (26) e defende que o conteúdo em formato digital gerado por inteligência artificial (IA), veiculado na solenidade que chancelou a postulação de Flávio Bolsonaro (PL) ao Planalto, afrontou o veto à difusão de declarações político-partidárias, inclusive efetuada por terceiros. As informações são do Metrópoles.
A agremiação sustenta que a exibição da mensagem infringiu a deliberação proferida por Moraes em 17 de julho, oportunidade em que o magistrado indeferiu o retorno de Bolsonaro ao estabelecimento prisional da Papudinha, porém rigidez nas obrigações impostas ao ex-chefe do Executivo. O corpo jurídico do partido argumenta que o material exibido no ato partidário é similar com a publicação da “Carta aos Brasileiros”, divulgada por Flávio em plataformas digitais. O PT salienta que o pronunciamento sintético, criado via IA, foi propagado por terceiros durante conferência transmitida em tempo real, visando alavancar a postulação do herdeiro político.
“O desrespeito à ordem judicial ainda ganha projeção quando se observa que o discurso por IA foi planejado para alcançar as milhares de pessoas presentes no evento e, paralelamente, incalculáveis espectadores e eleitores através das transmissões ao vivo realizadas e hospedadas nas páginas do PL e Flávio Bolsonaro no Youtube, além da cobertura midiática que a imprensa tem dado ao fato em rede nacional”, afirma o PT.
Os juristas complementam: “Não há como se negar a semelhança da presente situação com o episódio da ‘Carta aos Brasileiros’, objeto de análise da decisão acima referenciada, tendo em vista que estão presentes os mesmos predicados: (i) natureza não particular; (ii) sua finalidade político-eleitoral; e (iii) o objetivo de comunicar-se com seus apoiadores políticos. Porém, o atual episódio revela contornos mais graves, tendo em vista o alcance de massa, o ato eleitoral por excelência, a utilização de meio proscrito de propaganda, a sofisticação do artifício e a reincidência a menos de dez dias da decisão.”
Diante disso, a sigla solicita que o relator acolha a manifestação e declare o desrespeito ao comando judicial emitido em 17 de julho, sobretudo no tocante à vedação de distribuição de notas político-eleitorais por intermédio de terceiros. Moraes, que conduz a execução da pena de Bolsonaro, ainda não emitiu despacho acerca da representação.
Conforme relatado pelo portal Metrópoles, a gravação sintetizada por IA foi projetada durante o encontro da legenda em solo paulista. Na ocasião, Flávio discursava alegando que o pai figurava como “vítima da maior farsa que o país já presenciou”, aludindo ao cumprimento da sanção de 27 anos e 3 meses de reclusão. No instante da fala, o cerimonialista interceptou a manifestação do pré-candidato para autorizar a veiculação do material audiovisual.
“Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu, é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial”, afirma a figura com o rosto de Bolsonaro.
O avatar do ex-presidente prossegue na gravação: “Como todos aqui sabem, eu estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz. Mas eu garanto: nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança que despertamos.” Em seguida, o protótipo digital conclui: “Peço que vocês recebam, de braços abertos, a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé, o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente.”