O chefe do Executivo federal, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi penalizado com uma multa no valor de R$ 15 mil devido ao pedido de apoio nas urnas feito em favor de Marina Silva (Rede) e Simone Tebet (PSB), postulantes a cadeiras no Senado Federal no pleito de 2026. O ato ocorreu durante um compromisso público na capital paulista. Da deliberação, ainda é possível apresentar apelação. As informações são do UOL.

A sanção foi promulgada pela Justiça Eleitoral de São Paulo após acatamento de uma ação movida pela agremiação política Missão. No feito, o partido contestou colocações proferidas pelo mandatário em uma solenidade no bairro da Liberdade, ocorrida em 19 de maio.

A corte eleitoral ordenou adicionalmente a retirada do vídeo na plataforma YouTube. O corpo jurídico do governante tem a prerrogativa de contestar o veredito perante a própria instância paulista ou junto ao Tribunal Superior Eleitoral. 

Durante a solenidade, o presidente sugeriu aos presentes que pudessem “um dia, dar voto para as duas”. No curso do procedimento, os advogados de defesa alegaram que a intervenção do político “possuía caráter meramente institucional e desprovido de conteúdo eleitoral”.

Contudo, o magistrado encarregado do caso rebateu a tese defensiva. “Fala examinada contém inequívoca solicitação de apoio eleitoral”, cravou o juiz Ronnie Herbert Barros Soares, acrescentando que “houve pedido explícito de voto, vedado pela legislação eleitoral”. O peso do cargo ocupado por Lula ao tecer as declarações operou como elemento de majoração da penalidade.

Por outro lado, a deliberação eximiu Marina e Tebet de eventuais punições. Na avaliação do julgador, as duas políticas não demonstraram “prévio conhecimento da conduta ou participação em sua realização”.