A família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sofreu uma derrota na Justiça de São Paulo após tentar responsabilizar o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por declarações dadas durante uma entrevista sobre a CPI do Crime Organizado. As informações são do Metrópoles.

A decisão foi assinada pelo juiz Fabio de Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível de São Paulo, que entendeu que o parlamentar não afirmou que os familiares do magistrado receberam dinheiro diretamente do Primeiro Comando da Capital (PCC), principal argumento utilizado na ação.

Segundo o magistrado, Alessandro Vieira mencionou a existência de uma suposta circulação de recursos envolvendo o PCC, o Banco Master e familiares de ministros do STF, mas deixou claro que os pagamentos citados diziam respeito ao Banco Master e não à facção criminosa.

“A partir do momento em que o requerido deixou claro que os pagamentos não eram ilícitos, tem-se de forma muito clara que não falava de maneira a apontar tais pagamentos como feitos pelo PCC diretamente aos autores, mas sim pelo Banco Master, como remuneração por serviços contratados de forma lícita”, destacou o juiz na sentença.

O magistrado ainda ressaltou que, caso o senador tivesse acusado diretamente os familiares de Moraes de receber recursos do PCC sem provas, a situação poderia caracterizar dano moral.

“Não há dúvida de que, se tivesse o requerido afirmado, de forma clara e inequívoca, que os autores teriam recebido valores do PCC, sem certeza da veracidade dessa informação e com dolo de causar dano à imagem dos autores, certamente estaria caracterizada situação a extrapolar a sua imunidade parlamentar”, escreveu.

Na avaliação do juiz, a ação foi construída exclusivamente sobre a alegação de que Alessandro Vieira teria vinculado os familiares do ministro ao recebimento de dinheiro da organização criminosa. Como concluiu que essa afirmação não ocorreu, entendeu que não havia fundamento para o pedido de indenização.

Com a decisão, Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e os advogados Giulliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, filhos de Alexandre de Moraes, foram condenados ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa. Ainda cabe recurso contra a sentença.

A ação foi motivada por declarações concedidas por Alessandro Vieira ao SBT News, em março, quando o senador comentava as investigações conduzidas pela CPI do Crime Organizado. Na ocasião, ele afirmou que o Banco Master funcionaria como uma "lavanderia" de recursos do PCC e mencionou informações sobre a circulação de valores entre o banco e familiares dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.