Os representantes legais do senador Romário (PL-RJ) protocolaram um recurso legal contestando a ordem emitida pela 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, que ordenou o congelamento de quantias devidas ao político pela CazéTV. O recurso do tipo agravo de instrumento caiu, mediante sorteio, nas mãos do desembargador Cleber Ghelfenstein, integrante do Tribunal de Justiça fluminense (TJ-RJ), magistrado encarregado de julgar o pleito.
O processo corre sob sigilo de justiça e o veredito sobre o pedido formulado pela assessoria jurídica do político ainda não foi emitido. As informações são da coluna Manoela Alcântara, do Metrópoles.
O bloqueio financeiro insere-se em uma execução judicial na qual o parlamentar responde por um débito de R$ 32,4 milhões. O ex-atleta integrou a equipe de transmissões do canal digital durante o mundial sediado na América do Norte, chegando a optar, durante o campeonato, por restituir parcela dos valores referentes aos dias em que permaneceu em solo norte-americano.
O comando da 4ª Vara Cível exigiu que o canal associado a Casimiro Miguel exiba a totalidade dos vínculos contratuais estabelecidos com Romário, bem como propostas comerciais, notas fiscais, recibos, comprovantes de repasses e demais papéis pertinentes ao acordo.
O caso, revelado pelo Metrópoles, exige também que a CazéTV declare se algum acordo envolvendo o senador foi formalizado por companhias associadas na cobertura do torneio mundial de 2026, indicando qual delas assumiu a responsabilidade pelos repasses. “Caso o contrato para participação do executado Romário tenha sido firmado com outra empresa do grupo empresarial do qual faz parte a CazéTV, coligada, parceira comercial, produtora, agência, plataforma, patrocinador ou qualquer outra pessoa jurídica integrante da cadeia econômica da referida cobertura da Copa 2026, que esta informe com qual empresa, com a completa qualificação da contratante ou pagadora”, determina o despacho.
O débito multibilionário tem origem em uma ação de execução contratual ajuizada pela Koncretize Projetos e Obras Ltda. contra o ex-jogador e sua empresa. O processo, protegido por segredo de justiça, encontra-se na etapa de cumprimento de sentença.
Em virtude dessa pendência financeira, as autoridades já haviam confiscado judicialmente uma propriedade imobiliária, uma embarcação e um automóvel Porsche, além de imporem bloqueios eletrônicos pelo sistema Renajud sobre um Audi e um Peugeot associados ao Romário. O imbróglio teve início por conta do Café Onze Bar, empreendimento que contava com o esportista no quadro societário.
Conforme registros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o senador contratou a referida construtora para gerir o estacionamento do estabelecimento comercial por meio de elevadores de veículos.
Após o encerramento das atividades do bar em 2011, o contrato foi rescindido, dando início ao impasse sobre a retirada dos elevadores mecânicos. Devido ao avanço dos encargos moratórios, o político firmou um termo de confissão de dívida para extinguir a confusão, estipulando uma quantia próxima de R$ 1,5 milhão. Todavia, de acordo com a construtora, o acordo jamais foi honrado.
Acumulando taxas, juros moratórios, atualizações inflacionárias e demais consectários legais, o montante disparou até atingir os atuais R$ 32,4 milhões exigidos na lide originada no ano de 2001.