O deputado federal André Fernandes protocolou sua peça defensiva no processo que lhe é movido pela parlamentar Erika Hilton. A disputa nos tribunais teve início em junho, impulsionada por declarações veiculadas nas redes sociais do congressista. A controvérsia jurídica emergiu a partir de um embate travado entre os dois parlamentares durante a apreciação da PEC relativa à escala 6x1 na Câmara dos Deputados. As informações são da coluna Fábia Oliveira, do Metrópoles.
Após o confronto verbal no Plenário, Fernandes publicou um vídeo no qual se dirigia à deputada fazendo uso de seu nome civil e de expressões no gênero masculino, afirmando ainda que a tensão do momento a faria “ovular de verdade”. Sob a alegação de ter sido vítima de transfobia, Erika acionou o Judiciário pedindo uma reparação por danos morais fixada em R$ 30 mil, obtendo uma decisão liminar favorável que ordenou à Meta a remoção imediata do conteúdo publicado.
Em petição entregue à Justiça em 24 de julho, o réu argumentou que a publicação deve ser interpretada à luz do cenário político em que ocorreu. A defesa alega que o material foi gravado como uma réplica direta a um comentário feito por Erika durante a sessão legislativa, momento em que a deputada teria declarado ser humilhante “se tornar deputado ensinando na internet a fazer depilação íntima”.
Segundo a versão apresentada por Fernandes, a autora teria omitido os fatos antecedentes e exibido uma narrativa editada com o objetivo de desvincular o episódio do ambiente de debate parlamentar.
O congressista fundamenta sua tese na proteção conferida pela imunidade parlamentar, sustentando que suas declarações guardam relação direta com o exercício do mandato e com os embates travados na Casa Legislativa. Em razão dessa prerrogativa garantida pela Constituição, ele requereu a derrubada da ordem liminar que impôs a retirada do vídeo do ar.
Na fase de instrução processual, a defesa de Fernandes sinalizou a intenção de tomar o depoimento pessoal de Erika Hilton e indicou o deputado federal Cabo Gilberto para figurar como testemunha no caso.
