A Polícia Federal instaurou três inquéritos focados em Fábio Luís Lula da Silva, apelidado de Lulinha, sob a hipótese de tráfico de influência. Com o aval dos ministros André Mendonça e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, o trabalho dos agentes busca esclarecer se o filho do chefe do Executivo aproveitou seus laços de parentesco para abrir portas e beneficiar empreendimentos particulares no Ministério da Saúde, na Dataprev e em adicionais instâncias da administração pública federal. As informações são da Gazeta do Povo.
A infração se caracteriza no momento em que um indivíduo solicita ou recebe compensações, sejam financeiras ou de outra natureza, prometendo interceder ou alterar o posicionamento de um servidor público no desempenho de seus deveres. Na prática, trata-se da comercialização de acesso e regalias no aparato estatal. O Código Penal prevê sanções de dois a cinco anos de reclusão para os infratores, cumuladas com sanção pecuniária.
As frentes de apuração desdobram-se em três eixos centrais:
Saúde pública: Avalia a suposta atuação intermediária na comercialização de tratamentos à base de cannabis medicinal para o Ministério da Saúde.
Previdência e tecnologia: Concentra-se nos acordos firmados na área de cibersegurança e TI no âmbito da Dataprev, estatal responsável pelo processamento de informações previdenciárias.
Contratos corporativos: A apuração mais nova debruça-se sobre negócios computados em aproximadamente R$ 81 milhões junto ao Poder Executivo Federal, englobando companhias do ramo tecnológico.
Especialistas em direito destacam à Gazeta que, devido à similaridade das matérias e à identidade dos envolvidos, as averiguações poderiam ter sido concentradas sob a relatoria do ministro André Mendonça. Ocorre que a Polícia Federal formalizou as petições de maneira desmembrada, o que resultou na atribuição do terceiro processo ao ministro Flávio Dino mediante sorteio. Na visão de observadores da cena jurídica, essa separação voluntária pode consistir em uma manobra tática visando mitigar a concentração dos autos nas mãos de um magistrado com perfil tido como mais rígido.
O ponto de partida das desconfianças remonta aos desdobramentos da Operação Sem Desconto, ação voltada a desarticular desvios bilionários em prejuízo dos pensionistas do INSS. Ainda que Fábio Luís não figure como alvo direto das irregularidades previdenciárias, as autoridades rastrearam contatos entre ele e articuladores da fraude, a exemplo do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes. Diante desses vínculos e do conteúdo de comunicações apreendidas, a Polícia Federal passou a examinar a ocorrência de ingerências indevidas em outras transações governamentais.