O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (6/8) que a liberdade de expressão não pode ser usada para justificar crimes ou atos de violência. A declaração foi feita durante a cerimônia de sanção do Projeto de Lei nº 3.066/2025, que aumenta as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes praticados pela internet.
Durante o evento realizado no Palácio do Planalto, Lula defendeu que o combate a esse tipo de crime precisa ocorrer de forma rápida e eficaz. O presidente também relembrou que propostas sobre o tema já enfrentaram resistência no Congresso Nacional por parte de parlamentares que alegavam riscos à liberdade de expressão.
Ao comentar o assunto, o petista afirmou que o direito de manifestação deve ser preservado, mas ressaltou que ele possui limites quando envolve práticas criminosas ou discursos que incentivem violência.
“Não vamos permitir que seja confundida uma coisa chamada liberdade de expressão, que todos nós defendemos, que é o direito de as pessoas se manifestarem contra ou a favor alguma coisa, mas que não permite que a liberdade de expressão seja confundida com genocídio, com assassinato, com violência, com banalidade contra o ser humano. É preciso ficar claro: tem limite”, declarou.
A fala aconteceu durante a sanção da nova legislação, que endurece as punições para crimes de violência sexual cometidos contra crianças e adolescentes em ambientes digitais, reforçando medidas de combate a esse tipo de prática.
