De acordo com apuração exclusiva da coluna Fábia Oliveira, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) avaliará a petição da Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ que solicita que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá voltem a cumprir pena na prisão. O exame do pedido ocorrerá em ambiente virtual, no intervalo de 27 de agosto a 2 de setembro de 2026, sob a condução do ministro Ribeiro Dantas.
O casal permanece sob condenação pela morte de Isabella Nardoni. A ação proposta pelo grupo social não almeja julgar novamente quem cometeu o homicídio, mas sim contestar a modalidade atual de cumprimento da punição, visto que ambos conseguiram a transição para a liberdade assistida.
Sob a liderança do suplente de deputado estadual por São Paulo, Agripino Magalhães Júnior, a organização requer que a dupla regrida de etapa punitiva devido a indícios de desobediência das normas judiciais. Dentre os elementos destacados, sobressaem suspeitas relativas ao expediente laboral informado por Alexandre, seus deslocamentos em períodos potencialmente vetados e incoerências na residência declarada às autoridades. O coletivo menciona ainda depoimentos de cidadãos paulistanos e da grande Barueri que teriam visto os condenados transitando por essas localidades.
Por conta dessas suspeitas, a entidade defende o recolhimento cautelar da dupla ao cárcere enquanto os órgãos competentes investigam os apontamentos. Vale ressaltar que os elementos apresentados passam por apuração jurisdicional e não possuem caráter conclusivo.
Na avaliação de Agripino Magalhães Júnior, esta apreciação pelo órgão colegiado do STJ permitirá ponderar devidamente os questionamentos levantados.
“Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá não foram absolvidos. Eles continuam condenados por um crime que marcou profundamente o Brasil. O que estamos questionando é se as regras estabelecidas para o cumprimento da pena em regime aberto estão sendo devidamente respeitadas. Diante dos indícios apresentados, entendemos que a Justiça precisa investigar e adotar as medidas necessárias”, afirma Agripino.
O parlamentar suplente complementa que a iniciativa da instituição visa assegurar a estrita execução dos ditames legais e dos critérios definidos para a flexibilização da pena.
“Regime aberto não significa ausência de regras ou de fiscalização. Quando surgem informações sobre possíveis irregularidades, elas não podem ser ignoradas. Nossa atuação busca garantir que tudo seja apurado com rigor, transparência e responsabilidade”, acrescenta.
A entidade já havia formalizado alertas junto ao Ministério Público relatando eventuais violações das regras de execução penal. Em seguida, acionou a instância superior para reiterar a solicitação de recondução do casal ao regime de reclusão.
Na lide processual, a Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ atua no polo agravante, tendo o Ministério Público de São Paulo como agravado e a dupla de condenados na condição de interessados. O grupo declarou que monitorará o andamento do procedimento virtual e emitirá pronunciamento público logo após o término da sessão e a publicação formal do parecer.
Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foram responsabilizados judicialmente pela morte de Isabella Nardoni, filha do réu e enteada de Anna. A tragédia ocorreu em São Paulo, em março de 2008.