Marco Antônio Heredia Viveros, ex marido de Maria da Penha, continuará preso preventivamente após a audiência de custódia realizada nesta segunda feira (10). Ele havia sido detido no domingo (9/8), em Natal, no Rio Grande do Norte, por descumprir uma medida protetiva determinada pela Justiça.

A restrição imposta ao homem o proibia de conceder entrevistas. Mesmo ciente da determinação, Marco Antônio falou à TV Record sobre o episódio em que tentou matar Maria da Penha, ativista que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil. A entrevista seria exibida pela emissora no domingo.

A prisão preventiva havia sido determinada no sábado (8), durante um plantão judicial, após solicitação do Ministério Público do Ceará. Na decisão, o juiz Cesar Morel Alcantara apontou a existência de indícios de descumprimento da medida protetiva e ressaltou que Marco Antônio havia sido formalmente informado sobre as restrições e sobre as consequências de violá las.

O caso é enquadrado no crime previsto pelo artigo 24 A da Lei Maria da Penha, que trata do descumprimento de medidas protetivas de urgência. Após a audiência, a defesa informou que pretende solicitar a prisão domiciliar, levando em consideração a idade do ex marido da ativista, que tem 80 anos, além de problemas de saúde.

A situação ocorre justamente no período em que a Lei Maria da Penha completa duas décadas de existência. A legislação, criada para ampliar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, é considerada um dos principais instrumentos jurídicos brasileiros de combate a esse tipo de crime.