A Justiça do Rio de Janeiro determinou o início do cumprimento definitivo da condenação de Anthony Garotinho por improbidade administrativa. A decisão, assinada nesta segunda feira (10), também ordenou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE RJ) sejam comunicados sobre a suspensão dos direitos políticos do ex governador por oito anos.

O juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, considerou que não há mais recursos pendentes após o Supremo Tribunal Federal rejeitar as últimas tentativas da defesa. Com isso, segundo o magistrado, a condenação está apta para ser executada. Apesar da comunicação aos tribunais eleitorais, Cyfer fez questão de destacar que não cabe à Vara da Fazenda Pública decidir se Garotinho poderá ou não concorrer.

A definição sobre uma eventual inelegibilidade ficará a cargo exclusivamente da Justiça Eleitoral, durante a análise do registro da candidatura. A defesa do político, por sua vez, contestou a decisão e afirmou que Garotinho continua no “pleno gozo dos seus direitos políticos”, sustentando que essa condição deverá ser reconhecida quando o pedido de registro for analisado.

A condenação tem origem em irregularidades apontadas no programa Saúde em Movimento, realizado entre 2005 e 2006, período em que Garotinho ocupava a Secretaria Estadual de Governo durante a gestão de sua esposa, Rosinha Matheus. A Justiça entendeu que houve participação do político na articulação envolvendo a contratação da Fundação Pró Cefet, com prejuízos aos cofres públicos. Entre as punições estão o ressarcimento de R$ 234,4 milhões, a proibição de contratar com o poder público por cinco anos e a suspensão dos direitos políticos por oito anos.

A situação ocorre justamente durante uma nova tentativa de Garotinho de retornar ao comando do estado. Oficializado pelo Republicanos, o ex governador aparece com 10% das intenções de voto na pesquisa Genial/Quaest citada no texto base. O cenário eleitoral, porém, também é afetado por outro processo: em março, o ministro Cristiano Zanin suspendeu provisoriamente os efeitos de uma condenação eleitoral relacionada à Operação Chequinho, enquanto o STF analisa um habeas corpus apresentado pela defesa.

Caso consiga manter a candidatura, Garotinho fará sua quarta tentativa de voltar ao governo fluminense nas últimas três décadas. O político já havia disputado o cargo em 1994 e 2014 e teve uma candidatura impugnada em 2018. Agora, além da disputa nas urnas, terá de enfrentar novamente a análise da Justiça Eleitoral sobre os efeitos das condenações em sua situação política.