O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Elize Matsunaga, que buscava ampliar a redução da pena da detenta por meio das horas trabalhadas durante o período em que esteve presa. Segundo matéria do Metrópoles, a decisão manteve o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

A defesa queria que as horas trabalhadas entre a sexta e a oitava hora diária fossem consideradas como tempo excedente. A estratégia permitiria acumular essas frações ao longo dos dias até atingir o equivalente a uma nova jornada de trabalho, gerando mais dias de remição da pena.

No entanto, o STJ entendeu que somente as horas trabalhadas após a jornada máxima legal de oito horas podem ser utilizadas dessa maneira. O ministro Messod Azulay Neto destacou que o período entre seis e oito horas integra a jornada regular e, portanto, não pode ser acumulado para gerar um novo dia de desconto.

“A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que apenas as horas excedentes trabalhadas após a jornada máxima legal de 8 horas poderão ser somadas”, diz trecho da decisão. Segundo o entendimento, é necessário alcançar seis horas efetivamente excedentes para que o período seja convertido em um dia de remição.

Elize Matsunaga foi condenada pela morte e pelo esquartejamento do marido, o empresário Marcos Matsunaga, em 2012. Inicialmente, a pena estabelecida foi de 19 anos de prisão, mas acabou reduzida para 16 anos após a confissão do crime.

Desde 2022, Elize cumpre a pena em livramento condicional. A decisão do STJ, publicada em 31 de julho e obtida pelo Metrópoles, encerra a tentativa da defesa de obter um desconto adicional com base no modelo de contabilização das horas trabalhadas durante o cumprimento da pena.