O deputado federal Nikolas Ferreira (PL MG) reagiu à decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que manteve sua condenação por declarações consideradas transfóbicas contra a influenciadora Kim Flores Carlos. Nas redes sociais, o parlamentar criticou a determinação e afirmou que não pretende deixar de se manifestar sobre o assunto.
“Virou rotina dessa turma te pressionar financeiramente para calar sua boca. Ainda bem que tenho minha vida privada pra pagar essas condenações. Mas não deixa de ser revoltante. A paz se possível, a verdade a todo custo”, escreveu Nikolas. Em seguida, reforçou: “Não me calarei”.
Virou rotina dessa turma te pressionar financeiramente para calar sua boca. Ainda bem que tenho minha vida privada pra pagar essas condenações. Mas não deixa de ser revoltante… de qualquer modo, continuo falando. A paz se possível, a verdade a todo custo. https://t.co/DA0eeCtj7o
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) August 11, 2026
O processo envolve uma publicação feita pelo deputado em 2022, após Kim relatar ter sido impedida de utilizar os serviços de um salão de beleza. Na ocasião, Nikolas afirmou que a influenciadora “se considera mulher, mas é homem”. A declaração acabou levando à ação judicial por danos morais.
Ao julgar o recurso apresentado pela defesa, a 3ª Câmara de Direito Privado do TJSP decidiu manter a condenação, mas reduziu de R$ 40 mil para R$ 10 mil o valor da indenização. Os desembargadores também entenderam que as declarações não estavam relacionadas ao exercício do mandato parlamentar e, por isso, não poderiam ser protegidas pela imunidade prevista para deputados.
O relator do caso, desembargador Beretta da Silveira, afirmou que a liberdade de expressão permite o debate de ideias, mas não autoriza ataques pessoais. “A Constituição Federal assegura a liberdade para debater ideias. Não assegura o direito de degradar pessoas”, declarou. A condenação original havia sido determinada pela Justiça em novembro de 2025, com indenização inicialmente fixada em R$ 40 mil.
