A equipe jurídica do senador Flávio Bolsonaro (PL) deu entrada em uma solicitação em caráter de urgência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), exigindo o envolvimento da Polícia Federal (PF) na apuração de uma inconsistência suspeita nos cadastros de filiação do tribunal. A intenção da medida é descobrir quem e em quais condições realizou-se a modificação virtual que desligou o parlamentar do Partido Liberal (PL) e o associou, à revelia, ao Partido Missão. As informações são do Metrópoles.
O comandante da Corte Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, adiantou-se ao enviar uma notificação à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para os procedimentos cabíveis, ordenando também a instauração de procedimento investigativo junto à Polícia Judiciária. A equipe legal do parlamentar, por sua vez, insiste no envio imediato do processo ao órgão federal.
Conforme a petição submetida ao TSE, a atuação da PF torna-se indispensável para localizar os autores da alteração em dados públicos. A jurista Maria Claudia Bucchianeri, que representa o PL, requisitou que o levantamento contemple:
Registros detalhados de tráfego (logs de acesso);
Números de endereço IP;
Identificação e credenciais dos usuários envolvidos.
O intuito é mapear a procedência da manobra, efetuada em um curto período de menos de 11 horas, entre os dias 12 e 13 de agosto.
Os advogados do senador sustentam que o lançamento irregular no cadastro do Partido Missão ocorreu de maneira intencional para inviabilizar o deferimento do registro da postulação do parlamentar ao Planalto, faltando escassos dois dias para o término do período estipulado por lei.
Até o encerramento da noite de 12 de agosto, os documentos formais confirmavam o vínculo mantido pelo parlamentar com a sigla PL desde novembro de 2021. No entanto, nas primeiras horas do dia seguinte, a plataforma Filia passou a apontar o cancelamento do registro anterior motivado por “filiação mais recente” ao Partido Missão, uma agremiação que conta com Renan Santos na corrida presidencial.
Paralelamente ao requerimento de apuração criminal, o representante encaminhou as seguintes solicitações ao tribunal:
Retorno imediato do registro de filiação ao PL, assegurando a contagem do prazo desde 2021;
Cancelamento urgente do vínculo impróprio junto ao Partido Missão;
Desbloqueio da plataforma Candex para permitir que a legenda processa a inscrição da candidatura dentro do calendário eleitoral;
Custódia e proteção de todos os vestígios virtuais sob guarda da Secretaria do TSE para instruir o processo de investigação.
A petição reitera que o arcabouço legal exige a autorização explícita do filiado para qualquer desligamento e ressalta que o manuseio irregular da ferramenta acarreta penalidades cíveis e criminais. Segundo a tese defensiva, o episódio representa uma manobra velada para barrar um pré-candidato no pleito presidencial, contra o seu desejo e sem a concordância do seu partido.
Em comunicado, a assessoria da Corte Eleitoral prestou esclarecimentos e informou “que a filiação de Flávio Bolsonaro ao partido Missão não foi fruto de hackeamento do sistema de filiação partidária, mas, sim, de uso indevido da ferramenta por parte de alguém que possuía as credencias da legenda para efetivar filiações”. A instituição complementou assinalando que “o Partido Liberal protocolou pedido de desfiliação do Missão, que já está sob análise”.