Em unânimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ratificou em parte o provimento liminar que ordenou que o Partido Liberal suspenda o engajamento patrocinado de um vídeo gerado por inteligência artificial (IA) voltado a contestar o governo federal, a figura do presidente da República e a legenda petista.

Na gravação veiculada, figuram personalidades como Deolane Bezerra, MC Poze do Rodo, MC Ryan, além de Oruam, descendente de uma das lideranças do grupo criminoso Comando Vermelho.

A deliberação coletiva endossa a determinação anteriormente expedida pelo magistrado André Mendonça, motivada por ação movida pela aliança Federação Brasil da Esperança, e veda à sigla opositora novos aportes financeiros para a difusão daquele mesmo vídeo ou de produções com teor idêntico.

O caso foi analisado ao longo da quarta plenária em ambiente virtual do tribunal. O voto do relator obteve o apoio dos magistrados Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Nunes Marques, que preside o colegiado. O entrevero jurídico diz respeito à mídia nomeada "Estrelas da Investigação", a qual, conforme os registros do processo, teve veiculação impulsionada pela cúpula do PL em suas páginas no Instagram e no Facebook.

No parecer inicial, o ministro relator entendeu estarem presentes indícios de que o agremiação partidária recorreu ao financiamento de tráfego para projetar acusações e ataques de cunho eleitoral e desfavoráveis a opositores.

A ordem judicial, contudo, não exigiu a remoção total da mídia das plataformas digitais e tampouco vetou a veiculação de questionamentos dirigidos à gestão atual, a Lula ou à sigla governista. A proibição restringe-se estritamente ao emprego de verbas para alavancar a circulação do arquivo em questão.

"A presente decisão não impede o representado de realizar críticas políticas ao Presidente da República, ao Governo Federal, à Federação representante, ao Partido dos Trabalhadores, a políticas de segurança pública, ao enfrentamento do crime organizado ou a quaisquer temas de interesse público, desde que não promova impulsionamento pago de conteúdo negativo contra adversário político", diz o documento.

Conforme alegado na petição, apenas um dos links impulsionados teria contado com um montante acima de R$ 2,5 mil, obtendo uma projeção que ultrapassou 300 mil usuários.

A coligação autora apontou também que o material conteria dados falsos e teria recorrido a recursos de manipulação digital (deepfake) para vincular a liderança do governo e o PT a facções e práticas ilícitas. No entanto, o relator ressaltou que a decisão provisória não emitiu parecer conclusivo a respeito dessas alegações.