O Supremo Tribunal Federal (STF) inocentou, em sessão realizada na quarta-feira (19), o deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) em ação movida pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), motivada por um vídeo divulgado pelo congressista paulista em suas plataformas virtuais.
A representação criminal questionava declarações em que Kataguiri relacionava o parlamentar do Maranhão a irregularidades apuradas na chamada “Farra do INSS”, sustentando que Rocha teria sido o nome inicial citado pelas apurações. O senador argumentava que a publicação estabelecia ligação direta com as diligências conduzidas pela Polícia Federal, requerendo a punição do colega e o pagamento de reparações financeiras por eventuais prejuízos causados.
Em contrapartida, os advogados de Kataguiri sustentaram que os comentários foram proferidos no exercício das funções legislativas, estando amparados pela prerrogativa de inviolabilidade do mandato. Argumentaram ainda que a divulgação repercutia matérias de imprensa e visava pleitear um assento para seu antigo partido, o União Brasil, no grupo parlamentar de inquérito responsável pelas averiguações.
Com base nos elementos apresentados, o próprio Ministério Público Federal posicionou-se favoravelmente ao encerramento da controvérsia judicial, que teve como relator na Suprema Corte o ministro Luiz Fux.
