A Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter Google e Facebook como rés no processo movido por Chico Buarque, Gilberto Gil, Djavan e herdeiros de outros artistas contra a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PL-SC) e a Livraria Campagnolo. A ação envolve o uso de músicas em uma aula paga do curso “Clube Antifeminista”, cujo conteúdo foi divulgado no YouTube e no Instagram.
Segundo os artistas, as autorizações para utilização das obras teriam sido obtidas pelas rés com uma justificativa diferente da finalidade que, posteriormente, teria sido dada ao material. As músicas teriam sido utilizadas em uma “aula magna” de um curso pago, com finalidade comercial e conteúdo ideológico distintos daqueles apresentados inicialmente.
Entre as obras citadas no processo estão “Mulheres de Atenas”, “Ai Que Saudades da Amélia”, “Super-homem – A Canção” e “Flor de Lis”. Chico Buarque, Gilberto Gil e Djavan, além dos herdeiros de Mário Lago e Augusto Boal, alegam violação de direitos autorais morais e patrimoniais, além de descumprimento da boa-fé e do dever de informação.
Os autores pedem que seja confirmada a decisão que determinou a retirada do conteúdo das plataformas. Também são solicitados R$ 50 mil em indenização por danos morais para cada um dos autores, além da reparação por eventuais danos materiais, cujo valor deverá ser calculado posteriormente.
Google e Facebook tentaram deixar o processo, argumentando que não poderiam ser responsabilizados por conteúdos publicados por terceiros. As empresas também alegaram que não produziram nem editaram o material. No caso do Google, a defesa sustentou ainda que o YouTube seria apenas a plataforma responsável pela hospedagem do vídeo.
A juíza Maria Izabel Gomes Santanna de Araujo, da 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, rejeitou os pedidos. Com isso, as duas empresas continuam como rés por administrarem as plataformas nas quais o conteúdo foi publicado e terem condições de cumprir eventuais determinações judiciais de retirada.
A magistrada, porém, fez uma ressalva importante: a permanência de Google e Facebook no processo não significa que as empresas já tenham sido consideradas responsáveis pela suposta violação. A eventual responsabilidade civil das plataformas ainda será analisada no julgamento do mérito da ação.
A Justiça ainda deverá avaliar se houve violação aos direitos morais dos artistas pelo uso das músicas em um contexto diferente daquele autorizado. Também será analisado se Ana Caroline Campagnolo e a Livraria Campagnolo omitiram informações sobre a verdadeira finalidade do projeto ao solicitar as licenças.
Outro ponto envolve os possíveis danos materiais. Durante o processo, a Justiça determinou que a plataforma Cursology apresentasse informações sobre a quantidade e o valor dos pacotes vendidos do “Clube Antifeminista”. O Google também foi intimado a fornecer dados relacionados à monetização do vídeo no YouTube.
As determinações foram cumpridas. Depois de receber os documentos, os próprios autores desistiram de uma perícia contábil e de parte da produção de prova oral, sob o argumento de que as informações já reunidas seriam suficientes para a análise do caso.
As rés, por outro lado, solicitaram o depoimento dos nove autores do processo e de representantes de cinco editoras musicais. O pedido foi rejeitado pela Justiça, que considerou a documentação existente suficiente e avaliou que as oitivas seriam desnecessárias e poderiam prolongar a tramitação da ação.