Na quinta-feira (20), o jurista Aury Lopes Jr., responsável pela defesa técnica de Deolane Bezerra, veio a público esclarecer os desdobramentos jurídicos sobre a custódia da influenciadora, reclusa desde 21 de maio após o deflagrar da Operação Vérnix. O defensor detalhou como a reavaliação periódica de 90 dias, prerrogativa legal que analisa a manutenção do isolamento cautelar, pode impactar a situação jurídica da investigada. As informações são do Metrópoles.

Com base na legislação processual penal, em seu artigo 316, o magistrado tem o dever de emitir uma “decisão fundamentada de ofício”, agindo por iniciativa própria do judiciário. Embora Lopes Jr. considere o período propício para pleitear a soltura, ele pondera que o encerramento desse prazo não gera efeito de soltura compulsória: “É um momento importante para revisar se a prisão é necessária, mas não há soltura imediata só porque se passaram os 90 dias”. Tal entendimento alinha-se ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que já pacificou que o excesso de prazo na revisão não implica revogação automática do fidedigno decreto prisional.

Apesar dos entraves, a equipe jurídica contesta veementemente a permanência do confinamento. “Ela deveria ser solta, sim. Aguardamos e torcemos pela liberdade de Deolane, porque é uma prisão ilegal, sem necessidade cautelar alguma. Ainda não obtivemos um habeas corpus porque não foi reconhecida essa ilegalidade. Então esses 90 dias são a oportunidade de um juiz olhar para o caso com atenção, sem a pressão midiática de prender [Deolane]”, argumentou Aury.

O advogado assinalou ainda que o judiciário pode aplicar alternativas menos gravosas ao invés do encarceramento total, autorizando a prisão em ambiente domiciliar ou o monitoramento eletrônico: “Esperamos que faça. Se ele vai decidir assim ou não, vamos aguardar”, finalizou.

A criadora de conteúdo e advogada foi detida pela Polícia Civil sob a suspeita de manter vínculos com uma organização criminosa com atuação em São Paulo.