Segundo o Metrópoles, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (218) a retomada das visitas de Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Valle Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar após condenação pela trama golpista.

A decisão foi tomada após o fim do período de suspensão de 30 dias imposto anteriormente por causa do descumprimento de medidas cautelares durante o regime de prisão domiciliar humanitária. A defesa de Bolsonaro havia comunicado ao ministro que pretendia retomar as visitas dos dois filhos.

Bolsonaro cumpre pena total de 27 anos e três meses de prisão. Em 17 de julho, Moraes havia determinado a suspensão de todas as visitas por 30 dias como punição pelas violações das condições estabelecidas para a prisão domiciliar. Durante o período, apenas médicos, fisioterapeutas e advogados constituídos pela defesa estavam autorizados a ter contato com o ex-presidente.

Com o encerramento da sanção, Carlos e Jair Renan poderão voltar a visitar o pai de forma permanente, seguindo os mesmos horários, condições e protocolos de segurança que já haviam sido definidos anteriormente.

Apesar da retomada das visitas dos dois filhos, outras restrições continuam em vigor. Moraes proibiu expressamente qualquer divulgação de finalidade político-eleitoral ou de manifestos políticos-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros e independentemente do meio utilizado.

Além disso, qualquer visita que não seja dos dois filhos autorizados, de advogados ou de profissionais de saúde continuará dependendo de autorização prévia do juiz responsável pelo processo. O cumprimento das determinações judiciais também permanece como condição para a manutenção da prisão domiciliar.

Em caso de novo descumprimento das regras, o benefício poderá ser reavaliado imediatamente e substituído por medidas mais severas, incluindo a possibilidade de retorno de Bolsonaro ao regime fechado. A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e o diretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar foram comunicados com urgência para adotar as providências necessárias, enquanto a Procuradoria-Geral da República também foi informada da decisão.