Nessa última segunda-feira (24), a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável para que o armamento confiscado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja repassado ao Exército, visando a destruição permanente ou o repasse a instituições de segurança pública.
A manifestação ocorre após solicitação da Polícia Federal feita no dia 11, quando o órgão requereu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinasse o fim adequado para o lote bélico mantido sob guarda na Superintendência Regional da PF, situada em Brasília. Instado a se manifestar, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pontuou que cabe ao Comando de Operações Especiais do Exército “decidir a respeito da destinação dos bens”, tão logo sejam concluídas as perícias e formalizados os laudos periciais correspondentes.
Gonet argumentou que, no atual estágio processual de cumprimento da sanção penal, a custódia do material perdeu a finalidade probatória ou investigativa.
Conforme preceitua o Estatuto do Desarmamento, os artefatos bélicos confiscados que deixam de ser úteis à instrução criminal devem ser remetidos à corporação militar para fins de inutilização ou aproveitamento operacional. O conjunto de armamentos associado ao ex-mandatário engloba dez unidades de diferentes calibres e fabricantes, destacando-se:
Pistolas: exemplares da Taurus (calibres .380 e .40), Glock (9mm), Caracal (9mm), Arex (9mm) e SIG Sauer (9mm).
Fuzis e carabinas: armamentos de fabricação da Caracal (5,56mm) e da Springfield Armory (7,62mm).
Espingardas: modelos da Typhoon (calibre 12) e da Maestro Arms Company (calibre 12).
A medida drástica teve início em julho, quando o ministro Alexandre de Moraes cassou as autorizações de porte e o registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro, ordenando o recolhimento imediato dos equipamentos. A sanção seguiu-se à interceptação de uma arma pertencente ao político no veículo de um funcionário do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante uma abordagem de trânsito efetuada pela Polícia Militar do Distrito Federal em junho.