Durante esta última segunda-feira (24), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente a 2027 chegará ao Congresso Nacional estipulando o piso nacional em R$ 1.741. A cifra representa um acréscimo de R$ 120 em comparação ao patamar vigente em 2026, fixado em R$ 1.621.
“O reajuste está dentro do nosso espírito de privilegiar a população mais carente, vai também para a previdência e benefícios sociais com anexação ao salário mínimo”, declarou o gestor público durante coletiva de imprensa.
O Poder Executivo tem prazo limite até o dia 31 de agosto para protocolar a proposta no Legislativo, cabendo posteriormente à Comissão Mista de Orçamento a análise detalhada do texto.
Em seu pronunciamento, Durigan ressaltou o alinhamento das contas e pontuou distinções em relação a gestões passadas:
“O Orçamento está muito bem encaminhado, com o salário mínimo definido e muito diferente do que outros ministros já defenderam. Lembrando que o ex-ministro Paulo Guedes defendeu a desvinculação do mínimo da Previdência”.
O ministro também celebrou o planejamento fiscal:
“Depois de décadas, a gente tem uma peça orçamentária que prevê um resultado positivo no país, com todos os benefícios sociais, com todo o cumprimento da legislação que a gente tem no país”.
A matéria foi debatida no Palácio do Planalto em encontro que reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e membros da Junta de Execução Orçamentária, incluindo os ministros Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) e Miriam Belchior (Casa Civil).
Embora o governo projete a quantia de R$ 1.741 no orçamento, o montante oficial definitivo apenas será sacramentado no encerramento do ano. O cálculo final considerará o acumulado de 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2026, somado a um ganho real de 2,5%, conforme diretriz legal vigente.
A alteração no piso repercute diretamente sobre pagamentos previdenciários gerenciados pelo INSS, abonos salariais, seguro-desemprego e indenizações decorrentes de sentenças proferidas pelos Juizados Especiais.
Por fim, Durigan destacou o controle sobre as contas públicas:
“Para o ano que vem, a gente projeta o aumento das obrigatórias um pouco inferior ao aumento geral do orçamento. As medidas têm o condão de dar racionalidade, de modo que a regra com ganho real do arcabouço fiscal vai ter um ganho real maior do que as obrigatórias amplamente consideradas”.