O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que disputa a Presidência da República, apresentou uma representação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A defesa do parlamentar sustenta que o integrante do governo estaria utilizando a estrutura da pasta para atuar em favor da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são do Estadão.

Na ação, protocolada na segunda-feira (24), os advogados de Flávio reúnem reportagens que, na avaliação deles, indicariam uma atuação de Durigan como uma espécie de "porta-voz econômico" de Lula. Para a defesa, essa conduta poderia caracterizar utilização da máquina pública em benefício da candidatura petista.

Entre os materiais apresentados está uma reportagem do Poder360, publicada em 29 de julho, sobre a passagem de Durigan pela Faria Lima, em São Paulo (SP). Na ocasião, o ministro teria buscado conversar com integrantes do mercado financeiro a respeito de um possível quarto mandato de Lula.

A defesa também menciona uma publicação da Folha de S.Paulo, de 14 de agosto, que classifica Durigan como "porta-voz econômico" da campanha pela reeleição, além de uma reportagem de O Globo, publicada em 21 de agosto, na qual o ministro é apresentado como "interlocutor econômico" da candidatura petista.

Outro questionamento apresentado ao TSE envolve a programação oficial do Ministério da Fazenda em 17 de agosto. Segundo os advogados, Durigan participou, em São Paulo, de compromissos que teriam caráter "eleitoral". Na avaliação da defesa, a presença de atividades consideradas políticas na agenda institucional indicaria que ações relacionadas à campanha teriam sido "administrativamente absorvidas" pela rotina funcional do ministro.

A representação ainda cita uma entrevista concedida por Durigan à rádio CBN em 20 de agosto. O encontro fazia parte de uma rodada de entrevistas promovida pela emissora com representantes da área econômica ligados às candidaturas à Presidência. Daniella Marques, integrante da campanha de Flávio, também participou da série.

De acordo com a petição, apesar de a entrevista constar na agenda oficial como compromisso do "Ministro da Fazenda", o conteúdo discutido esteve relacionado ao programa de governo da candidatura de Lula à reeleição.

Os representantes de Flávio também fazem referência a um debate promovido pela GloboNews, previsto para 1º de setembro, que reunirá "coordenadores econômicos" dos candidatos à Presidência. Segundo a defesa, a própria emissora já apresenta Durigan como representante da campanha de Lula.

Diante dos fatos apresentados, os advogados solicitam que o TSE determine ao Ministério da Fazenda e a outros órgãos federais a preservação e o fornecimento de documentos relacionados aos compromissos mencionados na ação.

A defesa também pede que Durigan seja proibido de empregar recursos públicos em futuros compromissos nos quais participe como representante da campanha de Lula. Entre os eventos citados está o debate programado pela GloboNews.

Caso o tribunal conclua pela existência de irregularidades, a representação requer a aplicação das medidas previstas na legislação tanto contra Durigan, na condição de agente público apontado como responsável pelas condutas, quanto contra Lula, apontado pela defesa como beneficiário das ações questionadas.