A defesa de Flávio Bolsonaro (PL) acionou o Tribunal Superior Eleitoral contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por causa de uma entrevista concedida à TV Record dentro do Palácio da Alvorada. A representação, protocolada nesta quinta-feira (27), sustenta que o presidente teria utilizado um espaço público para realizar uma manifestação de caráter eleitoral em condições não disponíveis aos demais candidatos.

Segundo informações do Estadão, o processo está sob relatoria do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Os advogados de Flávio afirmam que Lula não se limitou a falar sobre assuntos institucionais durante a entrevista e teria abordado temas diretamente relacionados à disputa presidencial, incluindo segurança pública, combate à corrupção e propostas para um eventual novo mandato.

A escolha da data de exibição também é questionada pela defesa. A entrevista foi transmitida no mesmo horário do primeiro debate presidencial, realizado pela Band em parceria com o Estadão, evento do qual Lula e Flávio não participaram. Para os representantes do senador, isso teria proporcionado ao petista uma exposição individual em rede nacional enquanto os demais candidatos estavam submetidos às regras do debate.

O principal argumento jurídico apresentado é baseado na proibição de agentes públicos utilizarem bens da administração em benefício de candidaturas. A defesa cita ainda decisões do TSE envolvendo Jair Bolsonaro em 2022 e pede que a Corte apure se houve utilização de servidores, equipamentos, serviços técnicos, segurança ou outros recursos públicos na produção da entrevista.

Os advogados também solicitam, em caráter liminar, que Lula seja impedido de utilizar o Alvorada e serviços públicos de acesso exclusivo em razão do cargo para produzir conteúdos eleitorais fora das situações permitidas. A defesa quer ainda impedir a reprodução ou impulsionamento de trechos da entrevista pela campanha.

Segundo a representação, caso seja comprovada a utilização irregular de recursos públicos, Lula deverá ser responsabilizado e os gastos eventualmente realizados deverão ser ressarcidos ao erário. O caso agora será analisado pelo TSE.