A crueldade contra animais pode deixar de ser tratada como um crime de menor gravidade. O Projeto de Lei 112/2026, de autoria do deputado federal Delegado Palumbo, propõe o endurecimento das penas para casos de maus-tratos, tortura e morte de animais, com possibilidade de punição de até 12 anos de reclusão, conforme a gravidade da conduta.
Atualmente em discussão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, a proposta também busca acabar com a distinção entre espécies para fins de proteção penal. A intenção é estabelecer uma resposta mais rigorosa diante de atos de violência e crueldade contra animais, independentemente da espécie.
Para o autor do projeto, a legislação precisa considerar a gravidade da violência praticada e impedir que casos de extrema crueldade recebam punições consideradas insuficientes diante do dano causado.
O PL 112/2026 pretende, portanto, endurecer o tratamento penal dado aos maus-tratos e reduzir a sensação de impunidade em crimes de violência contra animais.
