O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprecia nesta terça-feira (1º/9) a validade jurídica de um vídeo protagonizado por uma versão sintética do ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL), gerada por meio de recursos de inteligência artificial e exibida em ato político oficial da legenda. O veredito da Corte poderá estabelecer novas diretrizes jurisprudenciais para o emprego de tecnologias digitais avançadas no pleito de 2026. As informações são do Metrópoles.
A regulamentação eleitoral vigente estipula que “é vedada a utilização, na propaganda eleitoral, qualquer que seja sua forma ou modalidade, de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral”. A norma acrescenta que “é proibido o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia (deepfake)”.
Sob análise dos ministros está a definição exata dos limites que caracterizam ou descaracterizam a tecnologia de deepfake. Em cenários de maior gravidade, a aplicação indevida de ferramentas tecnológicas pode substanciar abuso de poder político e mau uso dos canais midiáticos de massa, resultando na invalidação de candidaturas ou perda de mandatos.
O caso da simulação de Bolsonaro
A controvérsia chegou à corte suprema eleitoral após representação protocolada pela Federação Brasil da Esperança, que aponta propaganda antecipada e infração legal no uso de recursos cibernéticos para projetar a figura e a fala do antigo chefe de Estado, indicado para endossar o filho Flávio Bolsonaro na corrida ao Planalto.
De acordo com a denúncia, a estratégia buscou efetuar uma “transferência de capital político” ao atribuir ao político ausente a escolha do sucessor, culminando com o slogan exibido na tela: “O futuro é Flávio Bolsonaro presidente”. A projeção foi veiculada instantes antes de o postulante assumir o microfone para definir o pai como alvo da “maior farsa que o país já presenciou”, aludindo à sua condenação a 27 anos e três meses de reclusão, sob interrupção da cerimônia comandada pelo apresentador do evento.
Na gravação exibida, o avatar tecnológico inicia esclarecendo: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu, é uma simulação da minha imagem e da minha voz, feita com inteligência artificial”. A projeção realista continua o discurso afirmando: “Como todos aqui sabem, eu estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fez. Mas eu garanto: nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança que despertamos”.
Por fim, o personagem digital conclui a mensagem: “Peço que vocês recebam, de braços abertos, a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé! O Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente”.
Nos bastidores do tribunal, a expectativa predominante entre juristas aponta para a imposição de uma multa, afastando, em princípio, sanções mais drásticas contra a chapa investigada.