O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1º) o levantamento do sigilo da Petição 16.662, que reúne novos elementos da investigação envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e mensagens trocadas com um contato identificado como Alexandre de Moraes. A medida torna públicos documentos que estavam sob sigilo no âmbito da Operação Compliance Zero.
Segundo o UOL, Mendonça afirmou que o material apresentado pela Polícia Federal deverá ser submetido ao Plenário do STF. No despacho, o ministro não cita Moraes nominalmente, mas registra a existência de diálogos encontrados no celular de Vorcaro com uma pessoa “até então, não identificada”.
A PF aponta que as mensagens podem indicar que o ex-banqueiro teve acesso antecipado a informações relacionadas a investigações que poderiam afetar seus negócios. Os investigadores também trabalham com a hipótese de que Vorcaro buscava apoio ou intervenção de autoridades públicas diante do avanço das apurações.
O material reúne um relatório de 218 páginas com mensagens, registros de chamadas, arquivos, documentos e contratos localizados no aparelho de Vorcaro. Entre os documentos estão as conversas mantidas com o contato salvo como “Alexandre de Moraes BRASILIA”, além de contratos relacionados ao escritório Barci de Moraes e outros elementos ligados à suposta rede de influência atribuída ao empresário.
Mendonça também encaminhou os novos elementos à Procuradoria-Geral da República para manifestação. Independentemente do posicionamento da PGR, o ministro determinou que o caso seja levado ao Plenário para análise “de modo técnico e estritamente jurídico”, em sessão pública e presencial.
A retirada do sigilo foi fundamentada no princípio constitucional da publicidade dos atos do Judiciário e no interesse público despertado pelas informações. Até o momento, a presença do nome de Moraes nos documentos não significa que ele tenha sido formalmente incluído como investigado.
