A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a PEC que prevê o fim da escala 6x1. Segundo o UOL e o site do Senado Federal, a proposta agora está pronta para ser analisada pelo Plenário e poderá avançar ainda nesta semana, caso haja acordo para acelerar os prazos regimentais.

Relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a PEC 221/2019 reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. O texto prevê ainda jornada de até oito horas por dia, com possibilidade de compensação por meio de acordo ou convenção coletiva.

A votação na CCJ ocorreu de forma simbólica, com 27 senadores presentes. Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) votaram contra a proposta. Marinho chegou a pedir vista regimental depois de quase cinco horas de discussão, mas a reunião foi suspensa por apenas uma hora.

Todas as 36 emendas apresentadas na comissão foram rejeitadas por Omar Aziz. O relator argumentou que eventuais alterações poderiam fazer com que a PEC tivesse de retornar à Câmara dos Deputados. O senador Rogério Marinho, por sua vez, defendeu uma alternativa que permitiria maior flexibilidade na definição da escala entre empregado e empregador.

Durante a discussão, Aziz rebateu críticas sobre possíveis impactos econômicos e defendeu a mudança na jornada. “Aqueles que defendem a família deveriam defender essa proposta. Não pode só falar de família da boca para fora. Tem que defender a família na prática, principalmente em relação às mulheres que são mães solo”, afirmou.

O relator também respondeu aos argumentos relacionados à informalidade no mercado de trabalho. “A informalidade está no Brasil todo. Isso não é uma exclusividade de um estado ou do outro. Isso é de décadas, não é de hoje. Agora, justificar a informalidade para não votar a [jornada] 5x2, aí é para que a gente diga bem assim: 'Não, enquanto eu não resolver a informalidade, eu não vou resolver o trabalho de quem trabalha [na escala] 6x1'”, declarou.

Entre os apoiadores, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que a aprovação representaria ganhos para os trabalhadores. “Com a aprovação do fim da escala 6x1, nós vamos dar dignidade, nós vamos dar saúde mental, e nós vamos melhorar a produtividade no Brasil, nós vamos melhorar a produção do trabalho neste país”, disse.

A PEC ainda precisa ser aprovada por 49 dos 81 senadores em dois turnos. Antes da votação em primeiro turno, são previstas cinco sessões de discussão, embora os prazos possam ser reduzidos mediante acordo. O texto aprovado prevê uma transição em duas etapas, com a jornada chegando a 40 horas semanais após o período definido pela proposta.

Durante o debate, houve críticas de parlamentares da oposição. Jaime Bagattoli afirmou que “a PEC vai gerar inflação e vai complicar a vida dos empresários no Brasil”. Ele também declarou: “Não adianta nós dizermos que não vai aumentar os custos. Vai aumentar os custos sim. Não estou pensando em política, estou pensando nas futuras gerações. Quando nós nos deparamos com o fato de que nós não temos mais a mão de obra no Brasil”.