O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (2) manter Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá no regime aberto. Segundo o g1, a 5ª Turma da Corte rejeitou por unanimidade o recurso apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, que buscava o retorno dos dois ao regime fechado.
O pedido questionava o cumprimento das condições impostas pela Justiça para a manutenção do benefício. A associação alegava que Nardoni e Jatobá estariam descumprindo regras relacionadas a horários, rotina profissional e endereço informado às autoridades.
O STJ, porém, não analisou o mérito das acusações apresentadas pela entidade. O recurso foi rejeitado por uma questão processual relacionada ao recolhimento das custas exigidas para a tramitação do processo no tribunal.
“Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, em julgamento virtual, a decisão que identificou irregularidade no recolhimento das custas do recurso apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+”, informou a Corte.
O comunicado acrescentou: “Ao negar o agravo regimental, a Quinta Turma considerou que a simples alegação de que a associação teria direito à gratuidade da Justiça não era suficiente”.
O relator do caso foi o ministro Ribeiro Dantas. A entidade havia levado a questão ao STJ depois de ter seu pedido semelhante negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Segundo o advogado Angelo Carbone, responsável pela representação da associação, “Alexandre e Jatobá estão descumprindo as medidas judiciais para ficar no regime aberto”. Ele também afirmou: “Ela também teve privilégios na cadeia enquanto esteve presa”.
A associação afirmou ainda ter recebido relatos sobre a presença dos dois em bairros da Zona Norte de São Paulo e em Barueri, além de questionar se os horários em que circulavam eram compatíveis com as regras do regime aberto. “Foram mais de 2 mil pessoas que moram nessa região que fizeram um abaixo-assinado pedindo a volta dos Nardoni para a cadeia”, afirmou o advogado. “Essas assinaturas foram encaminhadas ao STJ.”
Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foram condenados pela morte de Isabella Nardoni, de 5 anos, ocorrida em 29 de março de 2008. O casal sempre negou o crime. Alexandre foi condenado em 2010 a 31 anos de prisão, enquanto Anna recebeu pena de 26 anos. Ela passou ao regime aberto em 2023, após cumprir etapas anteriores da pena.
