O chefe da Suprema Corte, Edson Fachin, estipulou o prazo de cinco dias para que o magistrado André Mendonça preste esclarecimentos a respeito das imputações formuladas por Alexandre de Moraes. No mesmo despacho, o dirigente máximo do STF retirou a acusação do escopo do Inquérito das Fake News, chamando a responsabilidade para si próprio na presidência do tribunal. As informações são do Metrópoles.

Na última quinta-feira (3), ao assinar a petição no âmbito das Fake News, Moraes sustentou que seu colega teria, em tese, incorrido em práticas como improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade, além de apontar rompimento da neutralidade e favorecimento a facções políticas. Segundo o relator, as diligências ordenadas sobre os diálogos de Daniel Vorcaro, referentes ao Banco Master, buscavam beneficiar grupos específicos.

O magistrado também imputou a Mendonça a usurpação de competências atribuídas aos órgãos policiais. Consta ainda na peça que o jurista teria gerido de maneira irregular as tratativas relativas a uma eventual delação premiada de Vorcaro, direcionando o foco investigativo contra alvos determinados, a exemplo do próprio Alexandre de Moraes e do senador Davi Alcolumbre, supostamente guiado por motivações particulares e partidárias, o que incluiu a sugestão prévia de providências cautelares a serem adotadas pela Polícia Federal.

Na determinação expedida nesta sexta-feira (4), Fachin encaminhou os autos à Procuradoria-Geral da República (PGR), concedendo idêntico prazo de cinco dias para a emissão de um parecer técnico. Cabe ao órgão ministerial manifestar-se sobre a viabilidade e a correção formal do rito e, se cabível, acerca dos ilícitos apontados. A análise definitiva sobre o prosseguimento da causa ocorrerá somente após o esgotamento desses prazos.