O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) determinou a demissão do deputado federal Carlos Alberto da Cunha (União-SP), conhecido como Delegado Da Cunha, dos quadros da Polícia Civil de São Paulo. Segundo o Metrópoles, a decisão foi publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial do Estado.
A punição aplicada foi a de demissão a bem do serviço público, uma das sanções previstas no Estatuto da Polícia Civil paulista. A medida foi tomada após o governo considerar procedentes as acusações analisadas em um processo administrativo contra o parlamentar.
O texto publicado no Diário Oficial enquadra a conduta do deputado em dispositivos relacionados à revelação intencional de informações sigilosas obtidas em razão do cargo, quando isso poderia causar prejuízo ao Estado ou a terceiros.
A decisão também menciona a prática de ato definido em lei como improbidade administrativa. Dessa forma, o governo paulista entendeu que as condutas analisadas durante o processo disciplinar justificavam a aplicação da penalidade mais severa prevista no procedimento.
A publicação faz referência ainda a um parecer e a um despacho da Assessoria Jurídica do Governo de São Paulo, ambos datados de 1º de setembro, como parte da documentação utilizada para embasar a decisão.
Delegado Da Cunha exerce atualmente mandato de deputado federal pelo União Brasil, enquanto sua demissão representa o encerramento formal de seu vínculo funcional com a Polícia Civil paulista.
A decisão foi oficializada pelo governo estadual em meio à continuidade de sua atuação política em Brasília.
