Magistrados da mais alta Corte do país enxergam nas medidas adotadas pelo presidente do tribunal, Edson Fachin, uma “derrota momentânea” para Alexandre de Moraes, embora ressalvam que o efeito prático de desvincular o inquérito das notícias falsas de sua alçada possui alcance restrito. No entendimento de um grupo palaciano alinhado ao magistrado, o instrumento investigativo, iniciado em 2019, já se aproximava do desfecho, muito embora tenha servido de base para que o próprio relator solicitasse dados de inteligência à Polícia Federal (PF), subsídios estes empregados posteriormente para indicar suspeitas de delitos atribuídos a André Mendonça. As informações são do jornal O Globo.
Para esse segmento da corte, o ato de Fachin carrega forte simbolismo ao interromper uma condução que permaneceu sob a batuta de Moraes por mais de sete anos, mas não traduz, no plano real, uma derrocada de influência na mesma intensidade. Isso porque o presidente preservou sob a relatoria original as ações penais formais nas quais já houve aceitação de denúncia. O que retorna ao comando central são apurações em andamento, requerimentos avulsos e demais diligências pré-processuais vinculadas ao tema.
A interpretação desse grupo aponta ainda que o revés recente não significa o fim das querelas institucionais com desfecho vantajoso para André Mendonça. Paralelamente à remoção do inquérito de Moraes, Fachin implementou diretrizes que colocam sob forte mira os atos praticados pelo relator do caso Master, fixando balizas capazes de influenciar diretamente o debate sobre a validade do documento da corporação policial contendo menções ao ministro.
Entre os aspectos centrais está a gênese do referido relatório, cuja legitimidade será debatida pelo plenário na próxima terça-feira (15). A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou pela invalidação da ordem expedida por Mendonça e de seus desdobramentos, sob a tese de que o magistrado teria buscado dados contra outro membro do colegiado à revelia da Presidência e sem submissão prévia ao plenário.
No despacho proferido, Fachin ordenou a paralisação de “todo e qualquer procedimento” voltado a apurações em potencial contra integrantes do STF, estipulando que ocorrências dessa natureza passem obrigatoriamente pelo crivo prévio da Presidência. A diretriz recém-criada alimenta o debate acerca da obrigatoriedade desse mesmo rito quando da produção dos elementos que aportaram nas mãos de Mendonça.
O dirigente máximo do tribunal também sustou o ato em que Mendonça decretou o afastamento do chefe máximo da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. Ademais, congelou provisoriamente o andamento do processo correlato sob a relatoria do ministro, convocando o plenário para uma sessão extraordinária no dia 15.
Nos bastidores do Supremo, projeta-se que o julgamento tenha início pelo debate formal acerca da regularidade do rito empregado por Mendonça, precedendo qualquer incursão no mérito dos dados atinentes a Moraes. O Ministério Público Federal sustenta vício de origem na confecção do relatório, pleiteando a anulação integral da determinação e de seus frutos.
Por fim, Mendonça segue na mira de outra frente instaurada pela presidência da Corte. O expediente criado por Fachin para concentrar na cúpula administrativa as averiguações sobre a crise envolvendo os ministros e a corporação policial absorveu o material em que Moraes apontou “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e ilícito de responsabilidade por parte do colega. O presidente determinou a extração desse acervo do inquérito original para alocá-lo no novo procedimento sob sua supervisão direta.
