O Superior Tribunal Militar (STM) deu mais um passo no processo que pode resultar na declaração de indignidade de Jair Bolsonaro para o oficialato e, consequentemente, na perda de sua patente de capitão reformado. A medida é analisada pela Corte após a condenação do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do Metrópoles.
Em decisão assinada na última terça-feira (8), o ministro relator Carlos Vuyk de Aquino confirmou o recebimento de documentos encaminhados pelo Comando do Exército, da Marinha, do Ministério da Defesa e da Força Aérea. Com a juntada do material ao processo, o magistrado considerou encerrada a fase de coleta de provas.
Entre os documentos estão o prontuário funcional de Bolsonaro entre 1971 e 1988, registros de punições e elogios disciplinares, avaliações de desempenho e informações sobre as condecorações recebidas ao longo da carreira militar. A defesa do ex-presidente e a Procuradoria-Geral da Justiça Militar serão notificadas para o prosseguimento da ação.
A representação que pode levar à perda da patente foi apresentada pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, após a condenação de Bolsonaro no STF. Em setembro de 2025, a Primeira Turma da Suprema Corte fixou pena de 27 anos e 3 meses de prisão para o ex-presidente pela condenação relacionada à trama golpista.
Depois do trânsito em julgado, quando não existem mais possibilidades de recurso, o Supremo determinou a prisão dos condenados e encaminhou ao STM a análise sobre a eventual perda das patentes militares.
A Corte Militar, porém, não vai reavaliar as provas ou modificar a pena imposta pelo STF. O julgamento será restrito à análise sobre a compatibilidade de Bolsonaro com a permanência no oficialato após a condenação criminal.
Em junho de 2026, o plenário do STM já havia rejeitado, por unanimidade, um recurso da defesa que tentava afastar o brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo do caso. Os advogados alegavam falta de imparcialidade por causa de declarações públicas, mas os ministros mantiveram a decisão da presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, de que não havia hipótese de suspeição.
Caso o STM considere procedente o pedido e determine a cassação da patente de capitão reformado, Bolsonaro deixará de receber diretamente seus proventos militares. De acordo com as regras citadas no processo, nesses casos o valor do soldo é convertido em pensão destinada à esposa ou aos filhos.
