A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou o projeto de autoria dos Deputados Federais Delegado Palumbo e Sargento Portugal que endurece a punição contra organizações criminosas que atuam em mais de um estado.
Pelo texto aprovado, a pena poderá ser aumentada de 1/6 a 2/3 quando a organização criminosa tiver atuação interestadual. Na prática, uma condenação de 8 anos, por exemplo, poderá chegar a 13 anos e 4 meses de prisão.
A proposta também fecha outra brecha: proíbe o acordo de não persecução penal em crimes envolvendo organizações criminosas, impedindo que investigados beneficiados por essas estruturas escapem do processo por meio desse tipo de acordo.
Para o Delegado Palumbo, combater o crime organizado exige leis mais duras para atingir quem integra, fortalece ou atua em benefício dessas organizações. Agora, o projeto avança para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
