A Justiça do Distrito Federal negou um pedido de Jair Bolsonaro para condenar o deputado federal André Janones (Rede-MG) por danos morais. Segundo o Metrópoles, o processo foi motivado por uma publicação em que o parlamentar afirmou que o ex-presidente teria “mandado matar Lula e Alckmin”.
A decisão foi tomada pelo juiz Giordano Costa, da 4ª Vara Cível de Brasília, e publicada na última quinta-feira (10). Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que Janones estava protegido pela imunidade parlamentar.
Na publicação questionada no processo, o deputado fez duras críticas a Bolsonaro e relacionou o ex-presidente a questões políticas e judiciais.
“No caso concreto, as manifestações versaram sobre temas de inegável relevância político-nacional, tais como investigações e procedimentos que tramitam perante o Supremo Tribunal Federal, denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República e a atuação política de agente público de projeção máxima no cenário nacional. Cuida-se, pois, de matéria inserida na arena do debate público, em relação à qual o parlamentar, no desempenho de suas funções típicas de participação no debate político, expressou juízo crítico”, afirmou o juiz.
Segundo o magistrado, as opiniões de Janones, apesar de contundentes e eventualmente criticáveis, aparentavam ter sido emitidas em conexão com a atividade parlamentar e com o debate público.
Além de negar o pedido de condenação, o juiz determinou que Bolsonaro pague as custas processuais e os honorários advocatícios.