Nos Estados Unidos, um congressista republicano alinhado a Donald Trump formalizou um pedido à Organização dos Estados Americanos (OEA). Na petição, o parlamentar exige intervenção da instituição diante do cenário eleitoral brasileiro, apontando o atrito no Supremo Tribunal Federal (STF), o magistrado Alexandre de Moraes e as implicações do episódio envolvendo o Banco Master. O ofício, assinado por Chris Smith, veio a público por intermédio do portal UOL e foi repassado à CNN Brasil pela assessoria do próprio político.
O texto foi direcionado ao comando da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), especificamente à presidência do órgão e ao relator responsável pela área de Liberdade de Expressão, no dia de uma sessão marcante na Suprema Corte brasileira. Com vistas ao pleito de outubro no país sul-americano, Smith apelou para que sejam tomadas "as medidas adequadas para proteger os direitos do povo do Brasil à liberdade de expressão e a participar de eleições livres e autênticas".
Integrando há longos anos o Congresso norte-americano e figurando no Comitê de Relações Exteriores, o legislador mantém laços estreitos com o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, com quem já manteve encontros em diversas ocasiões. Historicamente atento à política brasileira, ele já contestou a suspensão provisória da plataforma X decretada pelo STF, conduziu debates parlamentares focados em supostas práticas de "censura e perseguição generalizadas no Brasil" e propôs uma legislação voltada a "impedir que fundos dos contribuintes americanos sejam destinados a ONGs progressistas que promovem a crescente repressão à liberdade de expressão no Brasil".
Em trechos do documento, o representante norte-americano reforçou alertas antigos sobre "o abuso de autoridade, a supressão da fala e a censura da expressão política protegida pelo Supremo Tribunal Federal", sustentando que tais "preocupações permanecem não resolvidas".
Baseando-se em dados de um relatório da Polícia Federal, cujo sigilo foi derrubado pelo ministro André Mendonça, o congressista destacou conversas e ligações entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Além disso, o republicano centrou foco no acordo financeiro estabelecido entre a instituição financeira e a banca de advocacia pertencente à esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes.
"Essas revelações desencadearam uma crise institucional dentro da mais alta corte do Brasil, levando à remoção do ministro Moraes de casos cruciais que ele supervisionava e a editoriais dos principais jornais brasileiros pedindo sua renúncia ou impeachment", pontuou o autor da carta, concentrando suas críticas exclusivamente em Alexandre de Moraes, sem mencionar os demais integrantes da corte.
"O ministro Moraes foi sancionado pelo governo do presidente Trump por abusar de seu poder para autorizar prisões preventivas arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão", recordou o parlamentar.
No encerramento da carta, o deputado exigiu celeridade e uma manifestação pública da OEA capaz de assegurar "ao povo brasileiro de que seu direito de votar e ser eleito em eleições periódicas autênticas será salvaguardado".
"Com a aproximação da eleição presidencial brasileira, a necessidade de uma ação oportuna e significativa por parte da CIDH não poderia ser mais urgente. Solicito respeitosamente que a Comissão e o Relator Especial forneçam uma resposta pronta descrevendo as medidas que pretendem tomar para monitorar e abordar essas graves preocupações", concluiu.
Paralelamente à investida na OEA, a administração norte-americana estuda retomar o uso de penalidades contra integrantes da Suprema Corte brasileira, conforme informações obtidas pelo analista internacional Lourival Sant'Anna. Embora a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, bem como sua expansão a outros nomes do tribunal, esteja estruturada, setores do Departamento de Estado ponderam os riscos de a medida acabar fortalecendo a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na corrida eleitoral.