A legenda partidária Novo protocolou junto à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), chefiada pelo ministro Edson Fachin, uma solicitação para barrar a atuação do togado Alexandre de Moraes no processo que investiga as conversas associadas a ele e ao financista Daniel Vorcaro. A petição foi entregue pela sigla na tarde da última quinta-feira (17). Além do afastamento, a legenda requer que Fachin invalide o voto já depositado por Moraes na questão de ordem avaliada pelo plenário da mais alta Corte. As informações são do Metrópoles.

O alvo da contestação é a manifestação de Moraes na sessão extraordinária realizada pelo STF na terça-feira (15). Naquela oportunidade, o colegiado iniciou a análise de uma questão de ordem pertinente aos requerimentos que englobam os materiais coletados a partir desdobramentos da Operação Compliance Zero. A deliberação acabou suspensa após um pedido de vista formulado pelo ministro Flávio Dino, sem conclusão de mérito até o momento. O placar parcial registra quatro sufrágios contrários à questão de ordem e três favoráveis, entre os quais o de Moraes.

“É difícil conceber hipótese mais nítida de incidência do art. 252, inciso IV, do CPP. O julgador não está decidindo questão de terceiros com reflexo remoto sobre si. Está, a um só tempo, definindo o rito, a relatoria e o alcance de procedimento que tem sua conduta como objeto”, argumentaram os patronos da agremiação no documento.

Para a legenda oposicionista, tal dinâmica configuraria um conflito de atribuições, uma vez que Moraes teria apresentado defesa frente aos indícios da investigação e, na sequência, tomado parte na formatação das normas processuais aplicáveis à mesma lide.

“O ministro apresentou nos autos manifestação em que refuta os elementos que lhe dizem respeito. Ao fazê-lo, reconheceu ele próprio sua condição de interessado e envolvido diretamente nos fatos postos em apreciação do Plenário da Suprema Corte. Realizou verdadeiro ato de defesa. Não é possível ocupar, no mesmo processo, a posição de quem se defende e a de quem julga”, enfatizaram os representantes partidários.

Por fim, o partido requer, mediante medida cautelar, que Fachin ordene a desconsideração do voto de Moraes e determine que ele se abstenha de intervir nas próximas etapas deliberativas do caso. Até o presente momento, o presidente do STF ainda não emitiu decisão sobre o pleito.