O deputado federal Delegado Palumbo (PODE-SP) apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 4.769/2026, que endurece a punição para crimes praticados contra passageiros em aeroportos, rodoviárias, portos e terminais. A proposta mira especialmente situações envolvendo abordagens coercitivas, intimidação e fraudes na oferta de serviços de transporte, prática associada aos chamados “arrastadores”.
Pelo projeto do Delegado Palumbo, a pena pelo crime de extorsão poderá ser aumentada de um terço até a metade quando houver abordagem invasiva, retenção de bagagem, coação ou ameaça para constranger o passageiro a contratar ou pagar por um serviço de transporte. A mudança busca dar tratamento mais rigoroso às situações em que uma abordagem deixa de ser uma simples oferta e passa a envolver constrangimento contra a vítima.
A proposta também cria no Código Penal uma modalidade específica de estelionato na prestação fraudulenta de serviço de transporte de passageiros. Nesses casos, a pena prevista será de 4 a 8 anos de reclusão, além de multa, quando houver fraude sobre a modalidade ou o valor da corrida ou falsificação de credenciais de plataformas de transporte por aplicativo ou táxi. Se o crime for cometido por duas ou mais pessoas, a pena poderá ser aumentada de um terço até a metade.
Delegado Palumbo destaca que a atuação clandestina nesses locais prejudica consumidores, compromete a segurança nos terminais e também atinge motoristas, taxistas e empresas que trabalham regularmente. Embora determinadas condutas já possam ser enquadradas como extorsão ou estelionato, o parlamentar propõe criar previsões específicas para os crimes praticados nesse contexto.
Com vasta experiência na área de segurança pública, Delegado Palumbo leva ao Congresso Nacional uma proposta voltada à proteção de passageiros e ao enfrentamento de práticas criminosas em pontos de grande circulação. O PL 4.769/2026 está em tramitação na Câmara dos Deputados e, para virar lei, precisa avançar no processo legislativo.
