O magistrado Alexandre de Moraes, integrante da mais alta Corte do país, optou por afastar-se da relatoria de um processo que visa forçar a liberação de controles de acesso ao Senado Federal referentes a figuras de destaque. A lista de nomes alvo de consulta compreende Viviane Barci, sua esposa, e o financista, Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master e detido sob acusação de irregularidades no mercado financeiro.
Formalizando a decisão por meio de um mandado de segurança protocolado na última segunda-feira (21), o ministro justificou: “Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”. Logo após a manifestação, os autos foram remetidos à chefia do tribunal para um novo sorteio de relator.
Origem do processo e alvos da investigação
A medida judicial em questão foi movida pelo vereador e empresário curitibano Guilherme Kilter (partido Novo). Inicialmente protocolado na 1ª Vara Federal de Curitiba, que declinou de competência por abranger o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o caso mira o chefe da Casa Legislativa devido à negativa de fornecimento dos dados sob a justificativa de preservação da privacidade.
Kilter sustenta que o fluxo de entrada e saída de cidadãos específicos nas dependências legislativas ostenta caráter público e coletivo. Constam na relação de buscados os seguintes indivíduos:
Viviane Barci de Moraes (esposa do ministro)
Daniel Vorcaro (Banco Master)
Antônio Carlos Camilo Antunes (conhecido como o careca do INSS)
Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha)
Felipe Macedo Gomes
Anderson Cordeiro de Vasconcelos
Américo Monte Junior
José Ferreira da Silva (Frei Chico)
O caso chegou ao Supremo em 17 de setembro, foi sorteado para Moraes no dia 18 e resultou no impedimento declarado no início da semana.
