Na última segunda-feira (21), um trio de parlamentares do Parlamento Europeu encaminhou um ofício à principal diplomata do bloco europeu para Relações Exteriores e Política de Segurança, Kaja Kallas, solicitando a adoção de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes (STF), além de uma vigilância estrita sobre o pleito eleitoral brasileiro marcado para outubro. As informações são da Gazeta do Povo.
O documento, subscrito pelos conservadores Adam Bielan e Mariusz Kamiński, ambos poloneses, junto ao italiano Carlo Fidanza, veio a público por intermédio do repórter Paulo Figueiredo. No texto, os legisladores destacam:
“A credibilidade das instituições democráticas do Brasil, a independência e a imparcialidade do seu Poder Judiciário e a integridade do próximo processo eleitoral exigem a nossa atenção especial, sobretudo à luz dos crescentes laços econômicos entre o Brasil e a UE”.
Motivações e questionamentos levantados
Os autores apontam como fator de extrema apreensão a postura e a suposta opacidade de Moraes em episódios polêmicos envolvendo a liberdade de expressão. O grupo relembrou as penalidades econômicas que os Estados Unidos impuseram ao magistrado em 2025 com base na Lei Magnitsky (posteriormente revogadas no encerramento daquele ano), além de mencionarem novos desdobramentos:
“Informações divulgadas a partir de uma investigação da Polícia Federal brasileira levantaram questões sobre seus contatos com Daniel Vorcaro, o banqueiro no centro do escândalo do Banco Master, incluindo possíveis trocas de mensagens relacionadas à investigação”.
Os signatários também destacaram supostos indícios financeiros controversos:
“Preocupações adicionais surgem de relatos sobre um contrato de R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa do ministro Moraes. Dado o papel central de Moraes nos processos que levaram à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, essas revelações levantam sérias questões sobre a imparcialidade judicial e justificam um escrutínio independente e transparente”.
Diante desse cenário, o bloco de eurodeputados formalizou três exigências principais ao Serviço Europeu para a Ação Externa: uma análise célere sobre os apontamentos direcionados a Moraes e à atuação do STF em causas de forte apelo político (avaliando eventuais ofensas a direitos fundamentais e liberdades democráticas); uma averiguação por parte de Kallas sobre a viabilidade de punições europeias fundamentadas em violações de direitos humanos; e um acompanhamento minucioso e autônomo do processo eleitoral no Brasil.
Vale lembrar que, em julho de 2025, um bloco de 16 parlamentares de direita já havia formulado um pleito análogo a Kallas logo após as sanções norte-americanas da Lei Magnitsky, pedido que acabou não prosperando na ocasião.