O magistrado Alexandre de Moraes, que integra o Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério Público (MP), por meio da Procuradoria Geral da República (PGR), se pronuncie em um prazo máximo de cinco dias acerca do pedido de abrandamento de pena formulado em favor de Débora Rodrigues dos Santos. Conhecida publicamente como Débora do Batom, a ré recebeu condenação em virtude de sua participação nos episódios ocorridos em 8 de janeiro. A determinação do ministro foi emitida na sexta-feira, 18 de setembro de 2026. As informações são do Poder360.

Durante os atos em questão, a mulher utilizou um batom para pichar a frase “Perdeu, mané” na célebre estátua “A Justiça”. Julgada pela Primeira Turma da Suprema Corte, ela foi sentenciada a 14 anos de reclusão sob as acusações de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, quadrilha ou associação criminosa armada, além de deterioração de bem tombado e dano qualificado.

Os advogados Hélio Júnior e Taniéli Telles, responsáveis pela representação jurídica da cabeleireira, ingressaram com um pleito visando à transição para o regime semiaberto, argumentando o preenchimento de todos os critérios estabelecidos na legislação. A petição requer a validação de 281 dias descontados da condenação, conquistados por intermédio de jornadas de trabalho, hábitos de leitura e pela aprovação obtida no ENEM PPL.

Os advogados sustentam que, contabilizando três anos, meio ano e um dia de efetivo cumprimento, a ré atingiu o patamar temporal exigido para a mudança na forma de execução da pena. Enquanto o relator já tivesse validado um abatimento de dois dias no cômputo geral em 8 de setembro, a defesa protocolou uma nova manifestação três dias mais tarde para reivindicar a contagem integral dos 281 dias.

Vale ressaltar que, desde o mês de março de 2025, a condenada cumpre sua reprimenda em ambiente residencial com o auxílio de monitoramento eletrônico por tornozeleira. A iniciativa de ouvir a PGR ocorreu após o magistrado exigir explicações dos defensores acerca de oscilações detectadas no sinal de GPS do dispositivo, restando comprovado que tais falhas decorreram de instabilidades técnicas na infraestrutura do próprio sistema, e não de descumprimento deliberado das ordens judiciais.