A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente, em até 15 dias, documentos utilizados para autorizar a representação judicial da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. A decisão foi tomada pela juíza Maria Cecília de Marco Rocha, da 9ª Vara Federal Cível do DF.
A determinação ocorreu dentro de uma ação popular que questiona gastos públicos relacionados a viagens internacionais realizadas por Janja. O processo foi movido pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini (Novo-PR) contra a União e a primeira-dama.
Entre os documentos solicitados estão o requerimento administrativo feito por Janja, o parecer ou manifestação jurídica que analisou o pedido e o ato que autorizou a atuação da AGU, além de outros materiais que comprovem o cumprimento das exigências legais.
Os autores da ação questionam despesas com viagens a Nova York, Roma, Paris, Moscou e São Petersburgo, realizadas entre 2024 e 2025. Eles sustentam que houve uso indevido de recursos públicos e pedem a anulação dos atos que autorizaram as despesas, além do ressarcimento dos valores aos cofres públicos.
A União e Janja apresentaram contestação conjunta por meio da AGU. Segundo o órgão, a defesa foi autorizada após um requerimento administrativo e a análise dos requisitos previstos em lei e em normas internas. Kilter e Chiquini, porém, contestaram a regularidade do procedimento por entenderem que a documentação citada não havia sido apresentada no processo.
A decisão desta segunda-feira não concluiu que houve irregularidade na representação de Janja. A magistrada determinou a apresentação dos documentos antes de analisar a regularidade da atuação da AGU.
